Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 23056 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
1983	01.01/1103	Projeto de Lei nº026/1983: cria o quadro de funcionários da Câmara Municipal de Viçosa, com os cargos de secretário do presidente, secretário da câmara, secretário dos vereadores, redator de atas, tesoureiro, contador e zelador	Detalhes
1983	01.01/1104	Projeto de Lei nº027/83: autoriza o poder executivo a permitir exploração de estacionamento público que serve à Rodoviária Municipal	Detalhes
1983	01.01/1105	Projeto de Lei nº028/83: cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA) e autoriza a assinatura de termo de cooperação técnica entre a prefeitura e a COPAM.	Detalhes
1983	01.01/1106	Projeto de Lei nº029/83: dispõe sobre a gestão financeira dos serviços da CMV	Detalhes
1983	01.01/1107	Projeto de Lei nº030/83: autoriza aquisição de títulos municipais que concedem direito a uso, em caráter perpétuo, de fração ideal do cemitério Colina da Saudade	Detalhes
1983	01.01/1108	Projeto de Lei nº031/83: autoriza operação de crédito com agências no estado de Minas Gerais, atendida as seguintes constantes do artigo 116 da Lei Complementar nº03/1972	Detalhes
1983	01.01/1109	Projeto de Lei nº032/83: autoriza a participação do município de Viçosa na Associação dos Municípios da Zona da Mata - Norte	Detalhes
1971	01.01/626	Projeto de Lei Nº (N/C) - Altera dispositivos do Código Tributário do Município.	Detalhes
1971	01.01/627	Projeto de Lei Nº 01/71 - Concede adiantamento ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa, a fim de ocorrer às despesas iniciais das obras de construção das redes de água e esgoto da cidade. Contém em anexo parecer de consultoria jurídica realizada pelo Dr. Luiz Advinculo Reis.	Detalhes
1971	01.01/628	Projeto de Lei Nº 02/71 - Abre crédito especial, para despesas de remodelação do prédio de propriedade do Estado de Minas Gerais, para funcionamento do Colégio Estadual de Viçosa. Contém em anexo parecer de consultoria jurídica realizada pelo Dr. Luiz Advinculo Reis.	Detalhes
1971	01.01/629	Projeto de Lei Nº 03/71 - Autorização para abertura de crédito especial, a fim de ocorrer às despesas de indenizações dos operários da Prefeitura, discriminados do documento.	Detalhes
1971	01.01/630	Projeto de Lei Nº 04/71 - Dispõe sobre denominação de via pública. Passa a chamar-se Travessa Augusto Gonçalves Fontes, a atual Travessa Santa Rita.	Detalhes
1971	01.01/631	Projeto de Lei Nº 05/71 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Praça Professor Pedro Gomide Filho, a praça localizada no Bairro de Ramos.	Detalhes
1971	01.01/632	Projeto de Lei Nº 06/71 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Praça Dr. Mário Del Giudice, a pra localizada em frente a construção do Viçosa Club, no Bairro de Ramos.	Detalhes
1971	01.01/633	Projeto de Lei Nº 07/71 - Dispõe sobre criação da Pinacoteca Municipal de Viçosa.	Detalhes