| 1983 |
01.01/1088 |
Projeto de Lei nº011/83: autoriza o executivo municipal a negociar com as Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG) e execução de obras de eletrificação no município |
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| 1983 |
01.01/1089 |
Projeto de Lei nº012/83: autoriza o executivo municipal a negociar com a CEMIG visando a execução de obras de iluminação pública |
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| 1983 |
01.01/1090 |
Projeto de Lei nº013/83: autoriza o executivo municipal a negociar com a CEMIG |
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| 1983 |
01.01/1091 |
Projeto de Lei nº014/83: autoriza o poder executivo municipal a assinar convênio com a Diretoria de Esportes de Minas Gerais |
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| 1983 |
01.01/1092 |
Projeto de Lei nº015/83: dá denominação à via pública, denominando a Rua (ilegível) do Carmo |
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| 1983 |
01.01/1093 |
Projeto de Lei nº016/83: autoriza o poder executivo a assinar convênio com a Fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP) |
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| 1983 |
01.01/1094 |
Projeto de Lei nº017/83: suspende aplicação de dispositivos da Lei nº312/79 - código de obras |
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| 1983 |
01.01/1095 |
Projeto de Lei nº018/83: autoriza aquisição de imóvel caracterizado e descrito no Decreto nº2653 de 04 de março de 1983 |
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| 1983 |
01.01/1096 |
Projeto de Lei nº019/83: declara de utilidade pública a Sociedade Amigos do Bairro João Braz" |
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| 1983 |
01.01/1097 |
Projeto de Lei nº20/83: declara de utilidade pública a ACEAK - Associação Cristã Espiritualista Allan Kardec |
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| 1983 |
01.01/1098 |
Projeto de Lei nº021/83: dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao regime da Lei Federal nº3607/1960, para efeito de aposentadoria dos servidores da prefeitura municipal |
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| 1983 |
01.01/1099 |
Projeto de Lei nº022/83: dispõe sobre o recebimento de tributos vencidos |
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| 1983 |
01.01/1100 |
Projeto de Lei nº023/83: dispõe sobre denominação de Via Pública, denominando a Rua João Mafia, que inicia na esquina da rua Maestro João Salgado e vai até a rua Clóvis Clodoveu Castro |
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| 1983 |
01.01/1101 |
Projeto de Lei nº024/83: assegura as gestantes, pessoas obesas e com problemas físicos, ingresso especial nos ônibus municipais |
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| 1983 |
01.01/1102 |
Projeto de Lei nº025/83: atualiza os valores das diárias a serem pagas aos servidores municipais |
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