| 1962 |
01.01/529 |
Projeto de Lei Nº 63 - Dispõe sobre denominação de Vila. A vila recém criada pelo loteamento do terreno de propriedade do Sr. Dr. Jorge Theotônio Teixeira, localizada no encontro da Praça da Bandeira com a Av. Bueno Brandão, passa a denominar-se "Vila Dr. Horta". |
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| 1962 |
01.01/530 |
Projeto de Lei Nº 64 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado de Travessa Francisco Gouveia, aquela que liga a Rua Dr. Gomes Barbosa à Av. Santa Rita. |
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| 1962 |
01.01/531 |
Projeto de Lei Nº 65 - Dispõe sobre denominação de via pública. A antiga Travessa, que liga a Rua do Cruzeiro à Av. Bueno Brandão, passa a denominar-se Travessa Randolfo Sant'Anna |
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| 1962 |
01.01/532 |
Projeto de Lei Nº (N/C) - São fixados em Cr$ 30.000,00 mensal e em Cr$ 150.000,00 anual, respectivamente o subsídio e a verba de representação do Prefeito municipal. |
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| 1962 |
01.01/533 |
Projeto de Lei Nº 66 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Praça Francisco Antônio Lopes, a via pública do povoado de Paraguai no distrito de Cajurí, deste município. |
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| 1962 |
01.01/534 |
Projeto de Lei Nº 66 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Rua Francisco Antônio de Oliveira, a atual rua de cima do povoado de Paraguai, distrito de Cajurí, deste município. |
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| 1962 |
01.01/535 |
Projeto de Lei Nº 67 - Fica a cargo da Prefeitura e considerada como iluminação pública, o consumo de energia elétrica para iluminação interna e externa, da Igreja Matriz de Santa Rita de Cássia, estendendo estas vantagens às casas da Sociedade São Vicente de Paula. |
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| 1963 |
01.01/536 |
Projeto de Lei Nº (N/C) - Dispõe sobre a derrubada de uma parte da mata da Represa, de propriedade do Patrimônio Municipal, necessária ao serviço de melhoramento de captação de água. |
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| 1963 |
01.01/537 |
Projeto de Lei Nº (N/C) - Fica a prefeitura autorizada, a alienar um trator reformado, um motor pertencente a um britador e uma máquina impressora, com valor mínimo discriminado no documento. |
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| 1963 |
01.01/538 |
Projeto de Lei Nº 410 - Fica a prefeitura autorizada, a alienar mediante a hasta pública, um trator reformado, um motor a óleo pertencente a um britador e uma máquina impressora.
Contém em anexo parecer favorável da Comissão de Finanças sobre o Projeto de Lei n° 410. |
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| 1963 |
01.01/539 |
Projeto de Lei Nº 411 - Fica a prefeitura autorizada, a adquirir veículos à tração animal e semoventes para os serviços administrativos.
Contém em anexo parecer favorável da Comissão de Finanças sobre o Projeto de Lei n° 411. |
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| 1963 |
01.01/540 |
Projeto de Lei Nº 412 - Fica a prefeitura autorizada a conceder mediante a concorrência pública ou administrativa, o Serviço de Transporte Coletivo Urbano. |
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| 1963 |
01.01/541 |
Projeto de Lei Nº 413 - Fica a prefeitura autorizada a executar, mediante concorrência pública ou administrativa, a construção do prédio destinado ao Matadouro Municipal. |
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| 1963 |
01.01/542 |
Projeto de Lei Nº (não localizado) - Emenda ao Projeto de Lei, que prevê a inclusão dos aposentados a proposta de aumento do vencimentos na base de 40%, projeto este, apresentado pelo vereador José Valentino. |
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| 1963 |
01.01/543 |
Projeto de Lei Nº 414 - Fica a prefeitura autorizada, a adquirir um carro adequado para transportar a carne do matadouro municipal para os açougues. |
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