| 1959 |
01.01/484 |
Projeto de Lei Nº 4 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº4, que altera a redação do projeto. |
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| 1959 |
01.01/485 |
Projeto de Lei Nº 9 - Autoriza a aquisição de máquinas, móveis, utensílios e veículos, para os serviços da Prefeitura. |
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| 1959 |
01.01/486 |
Projeto de Lei Nº 11 - Autoriza a Prefeitura Municipal a construir e melhorar próprios municipais, no exercício de 1960.
Contém em anexo parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei n° 11. |
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| 1959 |
01.01/487 |
Projeto de Lei Nº 12 - Autoriza a ampliação e melhora dos serviços de Água e Esgoto Sanitário, no exercício de 1960.
Contém em anexo parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei n° 12. |
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| 1959 |
01.01/488 |
Projeto de Lei Nº 14 - Dispõe sobre a manutenção de alunos em estabelecimentos de ensino, nos termos discriminados no documento. |
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| 1959 |
01.01/489 |
Projeto de Lei Nº (N/C) - Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1960.
Contém em anexo parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei. |
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| 1959 |
01.01/490 |
Projeto de Lei Nº (N/C) - Dispõe sobre a proposta orçamentária para o exercício de 1960. Autoriza melhorias de serviços no município, concede subvenções e bolsas de ensino.
Contém em anexo parecer da Comissão de Justiça sobre os Projetos de Lei enviados. |
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| 1959 |
01.01/491 |
Projeto de Lei Nº (N/C) - Concede aumento de 15% sobre os proventos do pessoal aposentado.
Contém em anexo parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei. |
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| 1959 |
01.01/492 |
Exposição de Motivos - Planificação administrativa. Explicita funções e deveres das repartições e funcionários públicos, códigos tributários, taxas e questões relacionadas a prefeitura. |
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| 1959 |
01.01/493 |
Projeto de Lei Nº (N/C) - Dispõe sobre a organização do Quadro dos Servidores Municipais. Institui novo sistema de classificação de cargos e dá outras providências.
Contém em anexo parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei. |
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| 1959 |
01.01/494 |
Projeto de Lei Nº (N/C) - Código Tributário, aprovado em votação em 10/11/1959, contém anexo, Emendas que se referem às mudanças nos artigos sobre a taxa de água e esgoto.
Contém em anexo parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei. |
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| 1960 |
01.01/495 |
Projeto de Lei Nº 20 - Aprova as contas do Prefeito Municipal, no exercício de 1959, referente ao governo de Raimundo Alves Torres. |
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| 1960 |
01.01/496 |
Projeto de Lei Nº 21 - Autoriza a Prefeitura a assinar ajustes ou convênios com a Campanha de Reparo e Recuperação de Prédios Escolares do Estado - CARRPE.
Contém em anexo parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei N° 21. |
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| 1960 |
01.01/497 |
Projeto de Lei Nº 22 - Autoriza a Prefeitura de Viçosa, a contrair empréstimo com a Caixa Econômica de Minas Gerais, por antecipação de receita do corrente exercício. |
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| 1960 |
01.01/498 |
Projeto de Lei Nº 23, 24, 25 e 26 - Projetos relacionados com a proposta orçamentária para o exercício de 1961.
Projeto de Lei nº 23 Autoriza aquisição de móveis; Projeto de Lei nº 24 Autoriza aquisição de veículos; Projeto de Lei nº25 Autoriza construção e melhoramento de prédios; Projeto de Lei nº 26 Autoriza execução de melhoramento do serviço de abastecimento de água. Contém em anexo parecer favorável de Justiça sobre os Projetos de Lei n° 23, 24, 25, 25, 26, 2, 28, 29 e 30. |
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