| 1956 |
01.01/469 |
Projeto de Lei Nº (N/C) - Fica o Prefeito Municipal autorizado a anular dotações e abre créditos suplementares no orçamento de 1956. |
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| 1956 |
01.01/470 |
Projeto de Lei Nº (N/C) - Autoriza a construção de novas barracas no Mercado Municipal e abre crédito especial. |
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| 1957 |
01.01/471 |
Projeto de Lei Nº (N/C) - Fica o Prefeito municipal autorizado a receber do Sr. Antônio Fialho de Freitas, escritura de doação de terreno situado no Paraíso, nesta cidade, para construção de uma escola típica rural. |
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| 1957 |
01.01/472 |
Projeto de Lei Nº (N/C) - Fica o Prefeito municipal autorizado a receber do Sr. César Sant'Anna Filho, escritura de doação de terreno em Boa Vista, nesta cidade, para construção de Escola típica rural. |
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| 1957 |
01.01/473 |
Projeto de Lei Nº (N/C) - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar pagamento de dívida atrasada da Prefeitura, ao Sr. Otávio da Silva Bernardes, por saldo de pagamento a que tem direito, pela construção de Escola Rural em Paraguay, nesta cidade. |
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| 1957 |
01.01/474 |
Projeto de Lei Nº 06 - Dispõe Sobre a aquisição de imóvel e abre crédito especial. Loteamento a ser adquirido localizado Bairro de Fátima. |
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| 1957 |
01.01/475 |
Projeto de Lei Nº (N/C) - Dispõe sobre a aquisição de área de terreno na confluência da Avenida Santa Rita e Rua Gomes Barbosa, de propriedade do Sr. José Borges Pinheiro, para construção de posto de saúde da cidade. |
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| 1957 |
01.01/476 |
Projeto de Lei Nº (N/C) - Aprova o Plano Rodoviário Municipal. |
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| 1957 |
01.01/477 |
Projeto de Lei Nº (N/C) - Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder a exploração dos Serviços Telefônicos, urbanos e interdistritais do município. |
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| 1957 |
01.01/478 |
Projeto de Lei Nº (N/C) - Altera os dispositivos do Código Tributário e substitui alguns artigos relacionados à taxa de água, discriminados no documento. |
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| 1959 |
01.01/479 |
Projeto de Lei Nº (N/C) - Autoriza o levantamento do cadastro imobiliário e a revisão dos valores básicos dos lançamentos dos impostos predial e territorial urbano. |
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| 1959 |
01.01/480 |
Projeto de Lei Nº (N/C) - Dispõe sobre indenizações aos Srs. Osmar Alves Pinto e Geraldo Ferreira Coelho, para a abertura e prolongamento da Rua Gomes Barbosa. |
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| 1959 |
01.01/481 |
Projeto de Lei Nº (N/C) - Dispõe sobre aquisição de imóvel de propriedade de filhos de Felício Urbano Samartine, e sua doação ao Estado de Minas Gerais, para a construção da Cadeia da cidade. |
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| 1959 |
01.01/482 |
Projeto de Lei Nº (N/C) - Dispõe sobre a aquisição de imóvel e sua doação ao Estado de Minas Gerais, para a construção da Cadeia da Cidade. |
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| 1959 |
01.01/483 |
Projeto de Lei Nº (N/C) - Fica o governo municipal autorizado a doar ao Estado de Minas Gerais, a área necessária, para a construção do 3º Grupo Escolar, no terreno pertencente ao patrimônio municipal, sito à Rua Afonso Pena, nesta cidade. |
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