| 1980 |
01.01/1058 |
Projeto de Lei Nº 09/80 - Autoriza aquisição de imóvel neste município, às margens do curso d'água de vazão mínima igual a 0,2m³, para fins de construção de matadouro.
Contém parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei N° 09/80. |
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| 1980 |
01.01/1059 |
Projeto de Lei Nº 10/80 - Autoriza licitação pública para fins de construção e concessão administrativa dos serviços de matadouro, e dá outras providências.
Contém parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei N° 10/80. |
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| 1980 |
01.01/1060 |
Projeto de Lei Nº 11/80 - Regula a concessão de alvará para construção civil no município de Viçosa.
Contém parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei N° 11/80. |
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| 1980 |
01.01/1061 |
Projeto de Lei Nº 12/80 - Dispõe sobre a dispensa de definição de diretrizes para o uso do solo.
Contém parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei N° 12/80. |
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| 1980 |
01.01/1062 |
Projeto de Lei Nº 13/80 - Declara de utilidade pública o "Clube de Caça, Pesca e Tiro Viçosa".
Contém parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei N° 13/80. |
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| 1980 |
01.01/1063 |
Projeto de Lei Nº 14/80 - Altera os dispositivos do Código de Posturas do município de Viçosa e dá outras providências.
Contém parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei N° 14/80. |
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| 1980 |
01.01/1064 |
Projeto de Lei Nº 15/80 - Concede isenção de imposto sobre serviços de qualquer natureza à Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE.
Contém parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei N° 15/80. |
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| 1980 |
01.01/1065 |
Projeto de Lei Nº 17/80 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado a Rua José Apolônio Alves.
Contém parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei N° 17/80. |
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| 1980 |
01.01/1066 |
Projeto de Lei Nº 18/80 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado a Rua Manoel Hipólito dos Santos.
Contém parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei N° 18/80. |
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| 1981 |
01.01/1067 |
Projeto de Lei Nº 19/81 - Modifica denominação de via pública. Passa a denominar-se Rua Professor Sebastião Lopes de Carvalho a atual via pública denominada Rua Francisco Machado. |
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| 1980 |
01.01/1068 |
Projeto de Lei Nº 19/80 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado a Rua José Camilo Fialho.
Contém parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei N° 19/80. |
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| 1980 |
01.01/1069 |
Projeto de Lei Nº 20/80 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado a Rua Luzia Lopes Gouveia.
Contém parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei N° 20/80. |
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| 1980 |
01.01/1070 |
Projeto de Lei Nº 21/80 - Modifica denominação de via pública. Passa a denominar-se "Praça Dr. Mário Del Giudice", a atual via pública denominada "Praça da Bandeira".
Contém parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei N° 21/80. |
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| 1980 |
01.01/1071 |
Projeto de Lei Nº 23/80 - Autoriza a constituição da empresa municipal de urbanização.
Contém parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei N° 23/80. |
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| 1980 |
01.01/1072 |
Projeto de Lei Nº 24/80 - Dá nova redação aos artigos 2º, 3º e 6º, da Lei nº 324/80, de 24 de julho de 1980, que "dispõe sobre doação de parte de imóvel para a Fundação Arthur Bernardes (FUNARBE)".
Contém parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei N° 24/80. |
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