| 1980 |
01.01/1073 |
Projeto de Lei Nº 25/80 - Autoriza despesa da extensão de séries da Escola Estadual de São José do Triunfo, nos próximos 2 anos. |
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| 1980 |
01.01/1074 |
Projeto de Lei Nº 26/80 - Modifica os anexos I e II da Lei nº 301/A, de 16 de maio de 1979, que reajusta os vencimentos dos servidores inativos e pensionistas e dá outras providências. |
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| 1980 |
01.01/1075 |
Projeto de Lei Nº 27/80 - Dispõe sobre proibição de lixo na zona urbana. Fica proibido o depósito de lixo na zona urbana do Município de Viçosa. |
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| 1981 |
01.01/1076 |
Projeto de Lei Nº (N/C)/81 - Modifica denominação de via pública. Passa a denominar-se "Praça Professor Sebastião Lopes de Carvalho" a atual via pública denominada "Praça da Bandeira". |
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| 1982 |
01.01/1077 |
Projeto de Lei Nº 06/82 - Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Viçosa, APAE de Viçosa. |
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| 1982 |
01.01/1078 |
Projeto de Lei Nº 08/82 - Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais. |
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| 1982 |
01.01/1079 |
Projeto de Lei Nº 10/82 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado a Praça Governador Israel Pinheiro, a praça que surge a direita da Av. PH Rolfs limitando com o campus da Universidade Federal de Viçosa. |
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| 1955 |
01.01/446 |
Exposição justificativa. Proposta orçamentária para o exercício de 1956, apresentando Projetos de Lei Complementares, a fim de serem submetidos a estudos e aprovação. |
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| 1955 |
01.01/447 |
Projeto de Lei Nº 10 - Fica o Prefeito Municipal autorizado a extinguir o cargo de Orientadora do Ensino Rural Municipal, constante no quadro de funcionários da prefeitura. |
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| 1955 |
01.01/448 |
Projeto de Lei Nº 15 - Autoriza a prefeitura a adquirir material para serviço de Água e Esgoto. |
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| 1955 |
01.01/449 |
Projeto de Lei Nº 17 - Fica a prefeitura autorizada a adquirir materiais para os serviços de Comunicação para o município. |
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| 1955 |
01.01/450 |
Projeto de Lei Nº 18 - Fica a prefeitura autorizada a adquirir Veículos, Máquinas, móveis e utensílios. |
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| 1955 |
01.01/451 |
Projeto de Lei Nº 20 - Autoriza contribuições para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais. |
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| 1956 |
01.01/452 |
Projeto de Lei Nº (N/C) - Dispõe sobre a permuta de imóveis pertencentes ao município, algumas localidades dos terrenos fazem confronto com propriedades do Dr. Felício Brandi. |
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| 1956 |
01.01/453 |
Projeto de Lei Nº (N/C) - Fica a prefeitura autorizada a contrair com a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais, um empréstimo. |
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