| 1980 |
01.01/1049 |
Projeto de Lei Nº 01/80 - Reajusta os vencimentos constantes no Anexo II da Lei Municipal Nº 301 -A, de 16 de maio de 1979, e os proventos dos inativos e pensionistas.
Contém parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei N° 23/79. |
|
| 1980 |
01.01/1050 |
Projeto de Lei Nº 02/80 - Acrescenta um Parágrafo Único ao art. 2º da Lei Nº 316/79, de 31 de dezembro de 1979 e dá outras providências.
Contém anexado o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n° 02/80. |
|
| 1975 |
01.01/912 |
Projeto de Lei nº98/75: denominada Rua Guanabara no loteamento de urbanização Julia Mollá |
|
| 1980 |
01.01/1051 |
Projeto de Lei Nº 03/80 - Altera dispositivos do Código de Posturas do Município de Viçosa.
Contém parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei N° 03/80. |
|
| 1975 |
01.01/913 |
Projeto de Lei nº99/75: denominação de Rua Formiga, paralela a Av. Jacob Lopes de Castro, que inicia na Rua Guanabara e termina na Av. Jacob Lopes de Castro, no loteamento urbanização Júlia Mollá |
|
| 1975 |
01.01/914 |
Projeto de Lei nº100/75: denominada Rua Paris, perpendicular à Rua Guanabara, tendo seu início no loteamento urbanização Júlia Mollá |
|
| 1980 |
01.01/1052 |
Projeto de Lei Nº 04/80 - Estabelece normas urbanísticas de habitações, a que se sujeitam os proprietários de imóveis no Bairro Inconfidência, Distrito de Silvestre. |
|
| 1975 |
01.01/915 |
Projeto de Lei nº101/75: aprova a planta da Gleba do Imóvel Chácara Santa Rita, de propriedade dos senhores Fernando Mollá Borges e Alina Corrêa Borges, no Bairro Santo Antônio |
|
| 1975 |
01.01/916 |
Projeto de Lei nº102/75: considera de utilidade pública o conselho municipal do bem-estar do menor de Viçosa (COMBEM), instituído pela Lei Municipal nº614, de 23 de junho de 1972 |
|
| 1975 |
01.01/917 |
Projeto de Lei nº07/75; denominação da Rua Presidente Getúlio Vargas, no Bairro Nossa Senhora das Graças |
|
| 1980 |
01.01/1053 |
Projeto de Lei Nº 05/80 - Autoriza despesa da extensão de séries da Escola Estadual Alice Loureiro, do distrito de Silvestre.
Contém parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei n° 05/80. |
|
| 1980 |
01.01/1054 |
Projeto de Lei Nº (N/C) - Dispõe sobre abertura do comércio aos sábados após meio dia. |
|
| 1980 |
01.01/1055 |
Projeto de Lei Nº 06/80 - Autoriza doação de imóvel. Fica o Poder Executivo autorizado, a doar para a "Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais", o imóvel constituído de terreno e edificações, localizado na Praça Silviano Brandão, nº 116.
Contém parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n° 06/80. |
|
| 1980 |
01.01/1056 |
Projeto de Lei Nº 07/80 - Autoriza assinatura de convênio com a DAE e dá outras providências.
Contém parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei N° 07/80. |
|
| 1980 |
01.01/1057 |
Projeto de Lei Nº 08/80 - Autoriza desconto de 0,5% sobre quota de participação no Imposto de Circulação de Mercadorias (ICM).
Contém parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei N° 08/80. |
|
