| 1979 |
01.01/1039 |
Projeto de Lei Nº 22/79 - Institui o Código de Posturas do Município de Viçosa.
Projeto de Lei Nº 32/79 - Concede declaração de utilidade pública à "Fundação Eclesial de Renovação Cristã de Viçosa (FUNERC)". (Aprovado).
Contém parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n° 22/79.
Contém parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n° 32/79. |
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| 1979 |
01.01/1040 |
Projeto de Lei Nº 23/79 - Autoriza concorrência pública para exploração de estacionamento de automóveis.
Projeto de Lei Nº 33/79 - Concede isenção de todos os impostos municipais as instituições financeiras que aplicarem, no mínimo, 100% dos depósitos voluntários do público, através de empréstimos ou descontos de títulos em favor da indústria, comércio, lavoura e pecuária do Município. (Recusado).
Contém parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n° 23/79.
Contém parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei n° 33/79. |
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| 1979 |
01.01/1041 |
Projeto de Lei Nº 24/79 - Declara de utilidade pública o Viçosa Força e Saúde (VFS). (Aprovado).
Projeto de Lei Nº 34/79 - Autoriza o chefe do executivo a assinar convênio com a EMATER-MG. (Recusado)
Contém parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei N° 24/79.
Contém parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei N° 34/79. |
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| 1975 |
01.01/907 |
Projeto de Lei nº92/75: denominação da Travessa D.ª Violeta Vasconcelos de Souza Carmo, que inicia na Av. Joaquim Lopes de Faria e termina na Rua Dr. Emmerich, Situada no Bairro Santo Antônio |
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| 1979 |
01.01/1042 |
Projeto de Lei Nº 25/79 - Dá denominação a via pública - denomina a Travessa Dr. Mário Machado.
Projeto de Lei Nº 35/79 - Fixa o horário de funcionamento do comércio da cidade. (Aprovado).
Contém parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n° 35/79 com algumas modificações. |
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| 1975 |
01.01/908 |
Projeto de Lei nº93/75: denominação da Avenida Joaquim Lopes de Faria no Bairro Santo Antônio |
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| 1979 |
01.01/1043 |
Projeto de Lei Nº 26/79 - Proíbe lançamento de esgoto sanitário à montante de reservatório de captação de água potável.
Projeto de Lei Nº 36/79 - Dispõe sobre gratificação a secretária do gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Viçosa.
Contém parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n° 26/79.
Contém parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei n° 36/79. |
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| 1975 |
01.01/909 |
Projeto de Lei nº94/75: denominada Rua D.ª Maria Claudina de Jesus, iniciando na Rua Dr. Emerick e termina na D.ª Mariquinha Maciel no Bairro Santo Antônio |
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| 1979 |
01.01/1044 |
Projeto de Lei Nº 27/79 - Cria um parque infantil no Bairro de Fátima, com cooperação da UFV e UNICEF. (Aprovado).
Projeto de Lei Nº 38/79 - Revoga a Lei Nº 223/77, de 27 de maio de 1977, que "estabelece obrigatoriedade de áreas de estacionamento em edificações com mais de uma unidade habitacional". (Retirada de pauta).
Contém parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei N° 27/79. |
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| 1975 |
01.01/910 |
Projeto de Lei nº96/75: aprova o loteamento configurado na planta anexa de propriedade do Sr. Geraldo Camilo Fialho, próximo à Indumel, com acesso à BR-120, no distrito de Silvestre |
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| 1979 |
01.01/1045 |
Projeto de Lei Nº 39/79 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado a Rua José Monteiro Trindade.
Contém parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n° 39/79. |
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| 1979 |
01.01/1046 |
Projeto de Lei Nº 40/79 - Declara feriado religioso, o dia consagrado a Santa Rita de Cássia, padroeira da cidade. |
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| 1979 |
01.01/1047 |
Projeto de Lei Nº 41/79 - Autoriza o prefeito municipal a fazer permuta com a Universidade Federal de Viçosa (UFV), do prédio municipal situado a Praça Silviano Brandão. |
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| 1979 |
01.01/1048 |
Projeto de Lei Nº 42/79 - Autoriza despesa da extensão de séries da Escola Estadual João Francisco da Silva, no distrito de Cachoeira de Santa Cruz. |
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| 1975 |
01.01/911 |
Projeto de Lei nº97/75: aprova o loteamento de urbanização Júlia Mollá, dos proprietários Fernando Mollá Borges e Alino Corrêa Borges |
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