| 1978 |
01.01/1002 |
Projeto de Lei Nº 19/78 - Institui a taxa de iluminação pública e dá outra providências. |
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| 1978 |
01.01/1003 |
Projeto de Lei Nº 20/78 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Alameda Professor Fábio Ribeiro Gomes, localizada no Bairro Village Del Rei. |
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01.01/1004 |
Projeto de Lei Nº 21/78 - Institui o Código Tributário do município de Viçosa - MG. |
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| 1978 |
01.01/1005 |
Projeto de Lei Nº 22/78 - Abre crédito especial para ocorrer a uma ajuda de construção da "Casa de Retiro Bom Jesus", em São José do Triunfo. |
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01.01/1006 |
Projeto de Lei Nº 23/78 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito especial, destinado ao pagamento da diferença para os vereadores. |
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| 1978 |
01.01/1007 |
Projeto de Lei Nº 23/78 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Rua Elvíria Sant'Anna, a via situada entre o Bairro Clélia Bernardes e o Bairro de Ramos. |
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| 1978 |
01.01/1008 |
Projeto de Lei Nº 24/78 - Autoriza o Executivo municipal a abrir um crédito especial, destinado ao pagamento da diferença do ano de 1977 aos vereadores. |
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| 1978 |
01.01/1009 |
Projeto de Lei Nº /78 - Institui as Feiras Livres do Produtor Rural. |
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01.01/1010 |
Projeto de Lei Nº 26/78 - Institui o Plano Rodoviário Municipal, contendo a rede rodoviária do município. |
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| 1978 |
01.01/1011 |
Projeto de Lei Nº 27/78 - Institui a reserva de contingência nos orçamentos do município de Viçosa, a partir do exercício de 1979. |
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| 1978 |
01.01/1012 |
Projeto de Lei Nº 28/78 - Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1979. |
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| 1978 |
01.01/1013 |
Projeto de Lei Nº 29/78 - Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos para o triênio 1979-1981. |
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| 1978 |
01.01/1014 |
Projeto de Lei Nº 30/78 - Define a zona central do município de Viçosa, para fins de construção de muros em lotes vagos. |
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| 1978 |
01.01/1015 |
Projeto de Lei Nº 31/78 - Concede subvenções sociais ao "Centro Social de Santa Rita de Cássia". |
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01.01/1016 |
Projeto de Lei Nº 33/78 - Dispõe sobre compra de terreno. Autoriza o Executivo municipal a comprar três propriedades na Zona Rural, nos locais: Paula, Pau D'Alho e Pau de Cedro, para construção de Escolas Rurais Municipais. |
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