| 1978 |
01.01/987 |
Projeto de Lei Nº 03/78 - Autoriza o Executivo a abrir concorrência pública para exploração do cemitério novo.
Contém parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação sobre o de Projeto de Lei n° 03/78. |
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| 1978 |
01.01/988 |
Projeto de Lei Nº 05/78 - Autoriza o Executivo a proceder licitação pública para fins de construção e concessão administrativa dos serviços de cemitério.
Contém parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n° 05/78. |
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| 1978 |
01.01/989 |
Projeto de Lei Nº 06/78 - Concede subvenções no Exercício de 1978.
Contém pareceres favoráveis da Comissão Finanças e Orçamento e da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n° 06/78. |
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| 1978 |
01.01/990 |
Projeto de Lei Nº 07/78 - Reajusta os vencimentos dos servidores estatuários e os proventos do pessoal inativo e pensionista.
Contém pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n° 07/78. |
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| 1978 |
01.01/991 |
Projeto de Lei Nº 08/78 - Dispões sobre aplicação de penalidades para o responsável pela construção que colocar material da mesma na rua.
Contém pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei n° 08/78. |
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| 1978 |
01.01/992 |
Projeto de Lei Nº 09/78 - Autoriza compra de terreno na Zona Rural, com acesso pelo Bairro Conceição no município de Viçosa.
Contém pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei n° 09/78. |
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| 1978 |
01.01/993 |
Projeto de Lei Nº 10/78 - Denomina "Praça Ricardo Alves da Silva", a via pública que tem por acesso a rua Juquinha Moreira e a estrada de terra que liga Silvestre à Indumel.
Contém parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n° 10/78. |
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| 1978 |
01.01/994 |
Projeto de Lei Nº 11/78 - Autoriza o executivo à venda de veículos através de concorrência pública.
Contém parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n° 11/78. |
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| 1978 |
01.01/995 |
Projeto de Lei Nº 12/78 - Autoriza o Executivo a celebrar convênio coma Secretaria de Estado de Agricultura do Estado de Minas Gerais.
Contém parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n° 12/78. |
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| 1978 |
01.01/996 |
Projeto de Lei Nº 13/78 - Considera de utilidade pública a "Liga Universitária Viçosense de Esporte (LUVE)".
Contém parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n° 13/78. |
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| 1978 |
01.01/997 |
Projeto de Lei Nº 14/78 - Considera de utilidade pública o "Sindicato Rural de Viçosa".
Contém parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n° 14/78. |
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| 1978 |
01.01/998 |
Projeto de Lei Nº 15/78 - Considera de utilidade pública o "Jornal Folha de Viçosa".
Contém parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n° 15/78. |
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| 1978 |
01.01/999 |
Projeto de Lei Nº 16/78 - Dispõe sobre denominação de bairro. Fica denominado o Bairro Nova Viçosa.
Contém parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n° 16/78. |
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| 1978 |
01.01/1000 |
Projeto de Lei Nº 17/78 - Autoriza concessão da isenção de imposto territorial no município de Viçosa, nos termos e condições estabelecidos nesta lei. |
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| 1978 |
01.01/1001 |
Projeto de Lei Nº 18/78 - Cria o "Conselho Municipal de Desportos (CMD)", tendo como competências promover, estimular, orientar e fiscalizar as práticas esportivas no município.
Contém parecer favorável da Comissão de Cultura e Assistência Social sobre o Projeto de Lei n° 18/78. |
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