| 1978 |
01.01/1017 |
Projeto de Lei Nº 34/78 - Modifica denominação de via pública. Passa a denominar-se Rua José Cruz Reis, a atual via pública denominada Praça da Bandeira. |
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| 1979 |
01.01/1018 |
Projeto de Lei Nº 01/79 - Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 514, de 02 de janeiro de 1968, que institui o código tributário do Município de Viçosa. |
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| 1979 |
01.01/1019 |
Projeto de Lei Nº 03/79 - Dispõe sobre o quadro de pessoal e estrutura administrativa. |
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| 1979 |
01.01/1020 |
Projeto de Lei Nº 04/79 - Reajusta os vencimentos dos servidores estatuários e dá outras providências. |
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| 1979 |
01.01/1021 |
Projeto de Lei Nº 05/79 - Autoriza o aluguel de residência para o Juiz de Direito e Promotor de Justiça da Câmara Municipal de Viçosa. |
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| 1979 |
01.01/1022 |
Projeto de Lei Nº 06/79 - Autoriza a venda de terreno de propriedade do Sr. Amantino Teixeira de Carvalho, no Mercado Municipal. |
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| 1979 |
01.01/1023 |
Projeto de Lei Nº 07/79 - Declara de utilidade pública o "Grupo Jovem de Viçosa". |
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| 1979 |
01.01/1024 |
Projeto de Lei Nº 08/79 - Dispõe sobre operação de crédito, autoriza a prefeitura municipal de Viçosa a adquirir da firma "Brasif - Comercial Brasileira de Ferro Ltda.", com sede na cidade de Belo Horizonte - Mg, uma moto-niveladora, uma pá-carregadeira e uma retroescavadeira, para utilização em serviços municipais. |
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| 1979 |
01.01/1025 |
Projeto de Lei Nº 09/79 - Dispõe sobre denominação de via pública. Denomina a Rua Benedito Valadares. |
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| 1979 |
01.01/1026 |
Projeto de Lei Nº 09/79 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado a Rua Marly Azevedo. |
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| 1979 |
01.01/1027 |
Projeto de Lei Nº 10/79 - Dispõe sobre denominação de Unidade Auxiliar de Saúde. Fica denominado de "Aziz Alexandre", a unidade auxiliar de saúde localizada na praça Aziz Alexandre, no distrito de Cachoeira de Santa Cruz. |
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| 1979 |
01.01/1028 |
Projeto de Lei Nº 11/79 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado a Praça Governador Israel Pinheiro. |
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| 1979 |
01.01/1029 |
Projeto de Lei Nº 12/79 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado a Rua Marly Azevedo. |
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| 1979 |
01.01/1030 |
Projeto de Lei Nº 13/79 - Dispõe sobre denominação do cemitério. Fica denominado "Colina da Saudade", o cemitério municipal a ser construído no terreno localizado às margens da estrada Viçosa-Porto Firme. |
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| 1979 |
01.01/1031 |
Projeto de Lei Nº 14/79 - Institui o quadro dos servidores da Prefeitura Municipal de Viçosa. |
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