| 1975 |
01.01/891 |
Projeto de Lei nº76/75: considera de utilidade pública o SOS (Serviço de Obras Sociais) da cidade de Viçosa |
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| 1977 |
01.01/980 |
Projeto de Lei Nº 41/77 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Rua Clovis Clodoveu Castro, aquela que inicia na rua Maestro João Salgado e termina na rua Professora Argina. |
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| 1975 |
01.01/892 |
Projeto de Lei nº77/75: isenção de imposto predial às residências dos subprefeitos de Cachoeira de Santa Cruz e São José do Triunfo |
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| 1977 |
01.01/981 |
Projeto de Lei Nº 43/77 - Modifica denominação de via pública. Passa a denominar-se "Travessa Dr. Felício Brandi", a atual "Travessa Santa Rita". |
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| 1975 |
01.01/893 |
Projeto de Lei nº78/75: considera de utilidade pública a Fundação Assistencial Viçosense (FAV), situada na Rua dos Passos nº1000 |
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| 1975 |
01.01/894 |
Projeto de Lei nº79/75: denominação da Rua José Mauro de Vasconcelos no Bairro de N. S. de Fátima |
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| 1977 |
01.01/982 |
Projeto de Lei Nº 52/77 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Rua Antônio Torres, aquela que inicia na Praça Antônio Augusto de Araújo no Bairro de Ramos. |
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| 1975 |
01.01/895 |
Projeto de Lei nº80/75: denominação da Rua Eça Queiros, a 1ª rua superior à Rua José Mauro de Vasconcelos, situados no bairro Nossa Senhora de Fátima |
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| 1975 |
01.01/896 |
Projeto de Lei nº81/75: denominação da Rua Castro Alves, a 2ª rua superior à Rua José Mauro de Vasconcelos, situada no bairro Nossa Senhora de Fátima |
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| 1975 |
01.01/897 |
Projeto de Lei nº82/75: denominação da Rua Vinícius de Morais, a 3ª rua superior a Rua José Mauro Vasconcelos, Situada no Bairro Nossa Senhora de Fátima |
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| 1975 |
01.01/898 |
Projeto de Lei nº83/75: denominada Avenida Rui Barbosa, a Av. Superior a Rua Vinicius de Morais situada no Bairro de Nossa Senhora de Fátima |
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| 1977 |
01.01/983 |
Projeto de Lei Nº 73/77 - Cria o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Viçosa e dá outras providências. |
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| 1977 |
01.01/984 |
Projeto de Lei Nº 88/77 - Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 514 de Janeiro de 1968, que institui o código tributário do município de Viçosa e dá outras providências. |
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| 1978 |
01.01/985 |
Projeto de Lei Nº 01/78 - Autoriza o Executivo a conceder aumento salarial aos funcionários estatuários, aposentados e pensionistas. |
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| 1978 |
01.01/986 |
Projeto de Lei Nº 02/78 - Estabelece limite para reavaliação anual do valor venal de imóveis urbanos no município de Viçosa. |
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