1951 |
01.01/217 |
Projeto de Lei. Autoriza o prefeito a construir 3 pontes no lugar denominado Buieié . |
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1951 |
01.01/218 |
Projeto de Lei n º 02 - Dispõe sobre doação de terreno e concede isenção de impostos territorial. |
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1951 |
01.01/219 |
Projeto de Lei n º 07 - Autoriza auxílio para construção da ponte sobre o rio Santana no distrito de Canaã.
Contém em anexo parecer contrário da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei n° 07. |
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1951 |
01.01/220 |
Projeto de lei nº 7 - Dispõe sobre a construção de estradas e pontes. |
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1951 |
01.01/221 |
Projeto de Lei n ° 9 - Autoriza a criação de departamento de água e esgoto do município e da outras providências.
Contém em anexo parecer favorável da Comissão de Agricultura, Viação e Obras Públicas sobre o Projeto de Lei n° 09. |
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1951 |
01.01/222 |
Projeto de Lei n º 10 - Autoriza a aquisição de veículos, mediante a concorrência pública ou administrativa um caminhão para serviço de limpeza pública.
Contém em anexo parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei n° 10. |
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1951 |
01.01/223 |
Projeto de Lei n º 11 - Autoriza aquisição de bancos para jardins da cidade. |
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1951 |
01.01/224 |
Dispõe sobre aquisição gratuita do terreno urbano, para abertura de rua nesta cidade- terreno pertencente ao Sr. Horácio Graça Cêpas e D. Lygia Machado Cêpas. |
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1951 |
01.01/225 |
Projeto n º 12 - Autoriza o Prefeito assinar termo de convênio com o Estado de Minas Gerias, para aperfeiçoamento do ensino p primário em zona rural. |
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1951 |
01.01/226 |
Projeto de Lei n º 13 - Fica o prefeito municipal autorizado a mandar concluir os serviços de estrada de Cajury, ligando a estrada de Viçosa a Coimbra. |
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1951 |
01.01/227 |
Projeto de Lei n º 15 - Abre crédito especial para pagamento de ex- guarda sanitário, Sr. Geraldo Magela de Abreu.
Contém em anexo parecer favorável da Comissão de Finanças sobre o Projeto de Lei n° 15. |
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1951 |
01.01/228 |
Projeto de Lei n º 28 - Autoriza a reforma e concede auxilio para o ponto existente da localidade " capivara" no distrito de S. Miguel do Anta.
Contém em anexo parecer favorável da Comissão de Agricultura, Viação e Obras Públicas sobre o Projeto de Lei n° 28. |
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1951 |
01.01/229 |
Projeto de Lei n º 29 - Autoriza o prefeito a orçar e construir duas pontes no distrito de Canaã.
Contém em anexo pareceres favoráveis da Comissão de Agricultura, Viação e Obras Públicas e da Comissão de Finanças sobre o Projeto de Lei n° 29. |
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1951 |
01.01/230 |
Projeto de Lei n º 31 - Autoriza o prefeito a construir ponte em São Miguel do Anta nos terrenos do Sr. João Bebiano Teixeira. |
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1951 |
01.01/231 |
Projeto de Lei n º 31 - Dispõe sobre desapropriação de imóvel e da outras providências - terreno de propriedade do Sr. Salomão Jorge, situado a praça Silviano Brandão. |
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