Arquivo Público

da Câmara Municipal de Viçosa
Lista de todos os documentos cadastrados. 23056 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção Localização Identificação
1951 01.01/217 Projeto de Lei. Autoriza o prefeito a construir 3 pontes no lugar denominado Buieié .
1951 01.01/218 Projeto de Lei n º 02 - Dispõe sobre doação de terreno e concede isenção de impostos territorial.
1951 01.01/219 Projeto de Lei n º 07 - Autoriza auxílio para construção da ponte sobre o rio Santana no distrito de Canaã. Contém em anexo parecer contrário da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei n° 07.
1951 01.01/220 Projeto de lei nº 7 - Dispõe sobre a construção de estradas e pontes.
1951 01.01/221 Projeto de Lei n ° 9 - Autoriza a criação de departamento de água e esgoto do município e da outras providências. Contém em anexo parecer favorável da Comissão de Agricultura, Viação e Obras Públicas sobre o Projeto de Lei n° 09.
1951 01.01/222 Projeto de Lei n º 10 - Autoriza a aquisição de veículos, mediante a concorrência pública ou administrativa um caminhão para serviço de limpeza pública. Contém em anexo parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei n° 10.
1951 01.01/223 Projeto de Lei n º 11 - Autoriza aquisição de bancos para jardins da cidade.
1951 01.01/224 Dispõe sobre aquisição gratuita do terreno urbano, para abertura de rua nesta cidade- terreno pertencente ao Sr. Horácio Graça Cêpas e D. Lygia Machado Cêpas.
1951 01.01/225 Projeto n º 12 - Autoriza o Prefeito assinar termo de convênio com o Estado de Minas Gerias, para aperfeiçoamento do ensino p primário em zona rural.
1951 01.01/226 Projeto de Lei n º 13 - Fica o prefeito municipal autorizado a mandar concluir os serviços de estrada de Cajury, ligando a estrada de Viçosa a Coimbra.
1951 01.01/227 Projeto de Lei n º 15 - Abre crédito especial para pagamento de ex- guarda sanitário, Sr. Geraldo Magela de Abreu. Contém em anexo parecer favorável da Comissão de Finanças sobre o Projeto de Lei n° 15.
1951 01.01/228 Projeto de Lei n º 28 - Autoriza a reforma e concede auxilio para o ponto existente da localidade " capivara" no distrito de S. Miguel do Anta. Contém em anexo parecer favorável da Comissão de Agricultura, Viação e Obras Públicas sobre o Projeto de Lei n° 28.
1951 01.01/229 Projeto de Lei n º 29 - Autoriza o prefeito a orçar e construir duas pontes no distrito de Canaã. Contém em anexo pareceres favoráveis da Comissão de Agricultura, Viação e Obras Públicas e da Comissão de Finanças sobre o Projeto de Lei n° 29.
1951 01.01/230 Projeto de Lei n º 31 - Autoriza o prefeito a construir ponte em São Miguel do Anta nos terrenos do Sr. João Bebiano Teixeira.
1951 01.01/231 Projeto de Lei n º 31 - Dispõe sobre desapropriação de imóvel e da outras providências - terreno de propriedade do Sr. Salomão Jorge, situado a praça Silviano Brandão.