| 1951 |
01.01/232 |
Projeto de Lei n º 32 - Autoriza a criação de escola rural em Jacutinga.
Contém em anexo parecer favorável da Comissão de Finanças sobre o Projeto de Lei n° 32. |
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| 1951 |
01.01/233 |
Projeto de Lei n º 32 - Dispõe sobre desconto de impostos ao Sr. Alexandre Silva. |
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| 1951 |
01.01/234 |
Projeto de Lei n º 33 - Autoriza a suspenção dos impostos municipais de novas industrias para 5 anos, de toda nova indústria que se estabelecer no município.
Contém em anexo parecer favorável e com algumas emendas da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei n° 33. |
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| 1951 |
01.01/235 |
Projeto de Lei n º 42- Autoriza o prefeito Municipal a manter, orçar e colocar em concorrência os serviços de uma ponte sobre o ribeirão de Guaiana em S. Miguel do Anta.
Contém em anexo pareceres favoráveis da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e da Comissão de Obras Públicas sobre o Projeto de Lei n° 42. |
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| 1951 |
01.01/236 |
Projeto de Lei n º 47 - Autoriza abertura de crédito de projeto de rede de água e esgoto de cidade. |
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| 1951 |
01.01/237 |
Projeto de Lei n º 48 - Dispõe sobre doação de terreno para construção da cadeia de Viçosa . |
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| 1951 |
01.01/238 |
Projeto de Lei nº 52- Dispõe sobre a desapropriação de imóvel e da outras providências - terreno de propriedade do Sr. Daibes Rachid, outro dos Mendeiros de José Ricardo Horto, outro de D. Mario Martius Ramos e outro do Dr Carlos Vaz de Melo Magela, situados à av. Bueno Brandão. |
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| 1951 |
01.01/239 |
Projeto de Lei n º 53 Revoga a Lei N° 84 de 16/08/1950 e dispõe sobre aposentadoria de operários. |
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| 1951 |
01.01/240 |
Projeto de Lei n º 56. Dispõe sobre desapropriação de imóvel e da outras providências - terrenos de propriedade dos Mendeiros de Albertino Lopes Jacob. |
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| 1951 |
01.01/241 |
Projeto de Lei n º 61/ A - Passar auxilio proposto Para o Aéreo Club de Viçosa para cr $ 15.000,00 |
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| 1951 |
01.01/242 |
Projeto de Lei n º 94 - Cria expectativa de trânsito municipal e da outras providencias. |
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| 1951 |
01.01/243 |
Projeto de Lei n º 95 - Dispõe sobre a criação de Serviço especial de estradas e caminhos. |
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| 1951 |
01.01/244 |
Projeto de Lei n º 96 - Autoriza a criação de Departamento de água e esgoto do município e da outras providências. |
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| 1951 |
01.01/245 |
Projeto de Lei n º 97 - Autoriza aquisição de veículos. |
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| 1951 |
01.01/246 |
Projeto de lei n º 98 - Autoriza aquisição de bancos para os jardins da cidade. |
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