| 1950 |
01.01/202 |
Projeto de Lei n ° 90 - Dispõe sobre vencimentos dos salários do pessoal da prefeitura.
Contém em anexo parecer favorável da Comissão de Finanças sobre o Projeto de Lei n° 90 considerando uma emenda em sua estrutura. |
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| 1950 |
01.01/203 |
Projeto de Lei n º 91 - Criação de cargos municipais: ficam criados os cargos de inspetor Municipal de ensino rural , Encarregado do Serviço de água de Cajurí e Encarregado do Serviço de água de São Miguel do Anta.
Contém em anexo parecer favorável da Comissão de Finanças sobre o Projeto de Lei n° 91. |
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| 1950 |
01.01/204 |
Projeto de Lei ( sem n º) Dispõe sobre a aquisição de terreno, casas e abre crédito especial - autoriza adquirir terreno do Sr. Almino da Silva Pontes, situados a rua Conceição. |
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| 1950 |
01.01/205 |
Projeto de lei sem n º Abre créditos especiais e desapropria imóvel/terreno de propriedade dos Srs Almino da Silva Pontes e José Borges Pinheiro, situado no bairro Conceição desta cidade. |
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| 1950 |
01.01/206 |
Projeto de Lei n º 93 - Dispõe sobre aceitação de doação de imóvel pertencente ao Sr Morécio Graça Cêppas e D. Lígio Machado Cêppas e outra parte pertencente a D. Mario Martins Ramos. |
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| 1951 |
01.01/207 |
Projeto de Lei sem nº - Abre crédito especial para pagamento ao Colégio de Viçosa no exercício de 1951.
Contém em anexo parecer favorável da Comissão de Finanças sobre o Projeto de Lei. |
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| 1951 |
01.01/208 |
Projeto de Lei sem n º. Autoriza serviço e abre crédito especial - Autoriza construir uma linha telefônica partindo de Viçosa até o lugar denominado Varginha, distrito de Piranga. |
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| 1951 |
01.01/209 |
Projeto de Lei sem n º. Autoriza permuta de veículos e dá outras providências. |
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| 1951 |
01.01/210 |
Projeto de Lei sem nº- Autoriza a incluir na receita rubricas para efeito de renda, para o exercício de 1952, receita de Comunicações e de indústrias fabris e manufatureira, a serem explorado pelo munícipio. |
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| 1951 |
01.01/211 |
Projeto de Lei sem n º. Dispõe sobre vencimentos e salários do pessoal da prefeitura.
Contém em anexo parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei com algumas modificações. |
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| 1951 |
01.01/212 |
Projeto de Lei sem n º. Autoriza a criação e instalação do serviço telefônico do município.
Contém em anexo pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e da Comissão de Agricultura, Viação e Obras Públicas sobre o Projeto de Lei. |
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| 1951 |
01.01/213 |
Projeto de Lei sem n º. Autoriza subvenções extraordinárias e dá outras providências.
Contém em anexo parecer favorável e com algumas modificações da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei. |
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| 1951 |
01.01/214 |
Projeto de Lei sem n º. Anula dotações e sobre créditos suplementares. |
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| 1951 |
01.01/215 |
Projeto de Lei n º 01 . Cria a inspetoria de trânsito municipal e dá outras providências. |
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| 1951 |
01.01/216 |
Projeto de Lei n º 08. Dispõe sobre a criação do Serviço Especial de Estradas e Caminhos.
Contém em anexo parecer favorável da Comissão de Agricultura, Viação e Obras Públicas sobre o Projeto de Lei n° 08. |
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