| 2023 |
01.01/4064 |
PROJETO DE LEI 075/2023 DECLARA A FESTA DO DIA DAS CRIANÇAS DOS BAIRRO LARANJAL, AMORAS E BARRINHA COMO PATRIMONIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE VIÇOSA.
APROVADO |
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| 2023 |
01.01/4065 |
PEOJETO DE LEI 077/2023 ALTERA A LEI DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAL DO SAAE.
APROVADO |
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| 2023 |
01.01/4066 |
PROJETO DE LEI 078/2023 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE VIÇOSA A ADQUIRIR IMOVEIS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA (GARAGENS PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA) - APROVADO. |
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| 1951 |
01.16/01 |
Parecer favorável sobre a reforma do serviço de água da sede do distrito de Canaã, devendo preceder uma análise feita por um teórico em hidráulica. |
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| 1951 |
01.16/02 |
Parecer de Comissão Especial favorável à elaboração do Regimento Interno da Câmara. |
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| 1952 |
01.16/03 |
Parecer de Comissão Especial favorável ao novo Código Tributário, convertido na Lei para o exercício de 1953. |
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| 1952 |
01.16/04 |
Parecer de Comissão Especial sobre receita para 1953, dispondo ser favorável ao cálculo de Cr$ 2.200.000,00 para despesas ao invés do analisado no Projeto que dispõe do recurso de Cr$ 1.400.000,00. |
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| 1953 |
01.16/05 |
Parecer de Comissão Especial favorável ao Projeto de Lei que modifica o quadro de magistério primário do município, sugerindo emendas que alterem o salário de Cr$ 450,00 para Cr$ 500,00 mensais.
Relatório do exercício de 1952 do Prefeito José da Costa Vaz de Melo apresentado à Câmara e encaminhado para a Comissão Especial para parecer. |
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| 1953 |
01.16/06 |
Parecer de Comissão Especial sobre o requerimento do vereador Antônio Lopes Moreira, reclamando direito de propriedade da municipalidade com auxílio popular, dispõe parecer favorável e pagamento de importância de Cr$ 4.000,00. |
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| 1954 |
01.16/07 |
Parecer de Comissão Especial favorável ao requerimento do Sr. Henrique da Silva Dantas, desde que sejam obedecidas rigorosamente os itens contidos no requerimento. |
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| 1954 |
01.16/08 |
Parecer de Comissão Especial favorável ao recebimento do veto à Lei 212 de 6 de setembro de 1954. |
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| 1954 |
01.16/09 |
Parecer de Comissão Especial sobre as Contas relativas ao exercício de 1953 dispõe que as mesmas devem ser encaminhadas para a Contabilidade, a fim de serem devidamente legalizadas. Sendo as contas encaminhadas para o Prefeito para o devida finalidade. |
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| 1955 |
01.16/10 |
Parecer da Comissão Especial de Orçamento e Equilíbrio Financeiro dispõe que os Ante-Projetos de Lei N° 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 devem ser enviados ao plenário para discussão e aprovação, contendo as ressalvas de que deve-se fazer alteração na redação dos projetos, cancelar o Ante-Projeto N° 19 e substituir o Ante-Projeto N° 20. |
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| 1963 |
01.16/11 |
Parecer da Comissão Especial de Finanças sobre a prestação de contas da gestão do ex-prefeito Dr. Raymundo Alves Torres dispõe que sejam solicitadas explicações sobre alguns pontos. Logo, não sendo favorável à aprovação da mesma até maiores esclarecimentos. |
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| 1963 |
01.16/12 |
Parecer da Comissão Especial de Finanças sobre a prestação de contas da gestão do ex-prefeito Dr. Raymundo Alves Torres dispõe que sejam solicitadas explicações sobre alguns pontos. Logo, não sendo favorável à aprovação da mesma até maiores esclarecimentos. |
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