Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 23468 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
1972	01.16/13	Parecer de Comissão Especial, nomeada pelo Presidente da Câmara, segundo Portaria n° 1/72, com a finalidade de aplicar prova de concurso para pavimento do cargo de auxiliar-datilógrafo, dispõe sobre a ordem de classificação final do concurso.	Detalhes
1972	01.16/14	Parecer de Comissão Especial, em cumprimento ao que dispõe a portaria n° 1957 de 27-09-1972, após estudar o terreno e o prédio localizados na Avenida PH Rolfs, sugerem a desapropriação total da área pelo valor de Cr$ 100.000,00 e desapropriação da casa de morada e da faixa de terreno necessária para a construção da estrada de acesso à Avenida PH Rolfs, pela importância de Cr$ 30.000,00.	Detalhes
1972	01.16/15	Parecer de Comissão especial, nomeada pela portaria n° 3/72, de 15-05-1972, dispõe que deve ser adquirido o aparelho do Sr. José Homero Ferreira Santos, que foi o único a fornecer proposta de venda.	Detalhes
1977	01.16/17	Parecer de Comissão Especial constata sobre a a dignidade dos cidadãos escolhidos para receberem títulos de mérito propostos pelos Projetos de Resolução n° 05/77; que concede título de Benemérito de Viçosa a Antônio Chequer, n° 06/77; que concede título de Cidadão Honorário ao Sr. Jorge Theotonio Teixeira, 07/77; que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Cornélia de Souza Lima Franco, n° 08/77; concede o título de Cidadão Honorário ao Sr. José Rigueira Filho, n° 09/77;que concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Zilda de Bittencourt Bandeira, n° 10/77; que concede o título de Cidadão Benemérito ao Sr. Luiz Almeida e Silva, n° 11; concede título de Benemérito ao Sr. Antônio Fagundes de Souza. Parecer de Comissão Temporária contrário ao orçamento para o ano de 1976.	Detalhes
N/C	01.16/18	Parecer de Comissão Especial sobre o requerimento do senhor Almiro da Silva Pontes, que fala sobre o prolongamento da Rua Gomes Barbosa, insiste na desapropriação do local como único meio legal e admissível para solucionar o problema.	Detalhes
1978	01.16/19	Relatório da Comissão designada para averiguar a situação do Matadouro Municipal dispõe sobre boas condições de higiene onde é abatido o gado, mas as demais dependências se encontram em péssimo estado, além de abrigar uma família em péssimas condições. Além disso, a Comissão sugere que seja colocado um trabalhador para cuidar exclusivamente da limpeza, indicando um dos filhos do Sr. José Pacheco, que trabalha no Matadouro.	Detalhes
1987	01.16/20	Relatório da Comissão Especial nomeada pelo Ato Legislativo N° 004/1987 dispõe sobre a aprovação das duas prestações de contas dos convênios entre a Prefeitura, IBDF (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal) e COHAB ( Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais).	Detalhes
1989	01.16/21	Parecer de Comissão Especial nomeada pelo Ato Legislativo N° 009/89 denuncia a ocupação de um bem dominical - bens que integram o patrimônio do Poder Público - e emite opinião de que a borracharia construída na Rua Tancredo Neves deva ser embargada ou demolida, como forma de respeito à legislação vigente.	Detalhes
1990	01.16/22	Parecer de Comissão Especial nomeada pelo Ato Legislativo N° 012/90 dispõe sobre o valor de um terreno para a construção de um campo de futebol, situado próximo aos bairros Arduino Bolivar e Nova Era, sendo de Cr$ 1.500.000,00. Contém análise da Predial Imobiliária.	Detalhes
1991	01.16/23	Comunicado de Joaquim de Castro Rocha Filho sobre o não comparecimento à reunião.	Detalhes
1991	01.16/24	Parecer da Comissão nomeada pelo Ato Legislativo N° 028/91 reprova as prestações de conta referentes aos anos de 1978, 1979, 1980, 1981.	Detalhes
1991	01.16/25	Parecer da Comissão Especial nomeada pelo Ato Legislativo N° 025/91, criada para apurar suspeitas de ilegalidade de compra de um terreno destinado à construção do Distrito Industrial de Viçosa, dispõe sobre os delitos cometidos pelo Prefeito Antônio Chequer e do vereador Joaquim de Castro Rocha Filho e argumenta-se a favor da cassação dos mandatos dos mesmos.	Detalhes
1992	01.16/26	Processo que envolve Compra de terreno de 10.000m² no bairro Alto das Amoras contém: Projeto de Lei N° 079/90,que autoriza compra de terreno. Informações da Predial Imobiliária Lei N° 753/90, que autoriza compra do terreno. Nota de Empenho. Ato Legislativo N°010/92 que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito. Parecer de Comissão criada pelo Ato Legislativo N° 012/90,responsável pelo mesmo assunto. Parecer da Comissão nomeada pelo Ato Legislativo N° 010/92, responsável por apurar compra irregular de terreno de 10.000m² no bairro Alto das Amoras, dispõe que a venda foi efetuada por Cr$1.000.000,00 e não Cr$ 1.500.000,00 e não foi encontrado registros de saída de dinheiro para esse fim.	Detalhes
1993	01.16/27	Parecer de Comissão Especial nomeada pelo Ato Legislativo N° 006/93 sobre o entendimento do Requerimento N° 070/93, que dispõe sobre a verificação de um loteamento próximo ao Bairro do Alto das Amoras e da escuta dos vereadores autores do mesmo, conclui-se que o loteamento nunca foi autorizado e pode ser considerado clandestino.	Detalhes
1993	01.16/28	Parecer da Comissão Parlamentar de Inquérito, nomeada pelo Ato Legislativo N° 009/93 para apurar denúncias de que um vereador teria proposto ao vice-prefeito a cassação do Prefeito em troca de duas secretárias, sugere que o Processo seja arquivado por não possuir esclarecimentos suficientes.	Detalhes

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