Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 23138 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
1950	01.15/38	Parecer da Comissão de Finanças favorável ao pedido de isenção feito pelo requerimento dos Srs. Soares Coelho e Cia, porém com a isenção por 3 anos a partir de 1951.	Detalhes
2023	01.01/4041	PROJETO DE LEI 050/2023 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO DE COBRANÇA DE PASSAGENS AOS MOTORISTAS DE ONIBUS. ARQUIVADO.	Detalhes
1950	01.15/39	Parecer da Comissão de Finanças contrário ao Abono de Natal, mas com a autorização de despender de Cr$ 7.000,00 caso disponha a Prefeitura, no mês de Dezembro, da importância em apreço, convocando oportunamente esta Câmara para a abertura do respectivo crédito especial.	Detalhes
1951	01.15/40	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas contrário ao requerimento do Sr. Leoncio José de Freitas que dispõe sobre a isenção de impostos para uma fábrica de vinho de laranja.	Detalhes
1951	01.15/41	Parecer da Comissão de Agricultura, Viação e Obras Públicas sobre a indenização solicitada pelo Sr. Pedro de Alcântara e Silva por conta dos prejuízos causados pelo abastecimento de água na região, dispondo, primeiramente, de ouvir o Serviço Técnico de Obras da Prefeitura.	Detalhes
1951	01.15/42	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas contrário sobre a isenção de impostos requerida pelo Sr. Noêmio Gomes da Silva.	Detalhes
1951	01.15/43	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas contrário ao requerimento das Srtas. Tereza da Silva Ferraz e Maria de Lourdes Santana que dispõe sobre a construção de um novo Grupo Escolar.	Detalhes
1951	01.15/44	Parecer da Comissão de Agricultura, Viação e Obras Públicas dispõe sobre a construção de pontes aprovando a abertura de crédito para a construção das pontes.	Detalhes
1951	01.15/45	Parecer da Comissão de Finanças dispõe sobre a aprovação do Balanço Geral e o Relatório da Administração do ano anterior.	Detalhes
2023	01.01/4042	PROJETO DE LEI 051/2023 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO EM RELAÇÃO AO ABORTO COM OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS E INFORMATIVOS.	Detalhes
2023	01.01/4043	PROJETO DE LEI 052/2023 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DO ANDAMENTO DO PROCEDIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE OBRAS PRIVADAS OU PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE VIÇOSA. (APROVADO)	Detalhes
2023	01.01/4044	PROJETO DE LEI 053/2023 CRIAÇÃO DA SEMANA DO NASCITURO COM O OBJETIVO DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SOCIEDADE SOBRE A IMPORTANCIA DA PREVENÇÃO A VIDA DESDE A CONCEPÇÃO. (ARQUIVADO)	Detalhes
2023	01.01/4045	PROJETO DE LEI 054/2023 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 2129/2011 (ELEIÇÕES PARA MEBROS DO CONSELHO TUTELAR DE VIÇOSA). APROVADO	Detalhes
2023	01.01/4046	PROJETO DE LEI 055/2023 DISPÕE SOBRE O APAGAMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO A LEI 14.434/2012 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TECNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. (APROVADO)	Detalhes
2023	01.01/4047	PROJETO DE LEI 056/2023 - AUTORIZA CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE)	Detalhes

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da Câmara Municipal de Viçosa