| 2020 |
01.08/082 |
VETO AO PROJETO DE LEI N° 055-2018 QUE INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA. |
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| 2020 |
01.08/083 |
VETO AO PROJETO DE LEI N° 087-2019 QUE ALTERA A LEI 2737/2019 QUE ESTABELECE A FORMAÇÃO ACADÊMICA MÍNIMA NECESSÁRIA PARA INGRESSO NA CARREIRA DE PROFESSOR E SUPERVISOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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| 2020 |
01.08/085 |
VETO AO PROJETO DE LEI N° 045-2020 QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS PARA INGRESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGOS EFETIVOS. |
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| 2020 |
01.08/086 |
VETO AO PROJETO DE LEI N° 073-2020 QUE INSTITUI O PSSE LIRE PARA ESTUDANTES AUTORIZA A CONCESSÃO FR USÍDIOS TARIFÁRIOS NO ÂMBITO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS |
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| 2021 |
01.08/087 |
VETO AO PROJETO DE LEI N°043-2021 QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E UNIDADES DE ACOLHIMENTO DA MULHER NO ÂMBITO MUNICIPAL. |
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| 2021 |
01.08/088 |
VETO AO PROJETO DE LEI N°024-2021 QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS ÀS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO. |
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01.08/089 |
VETO AO PROJETO DE LEI N°008-2021 QUE INSTITUI A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DAS SESSÕES DEJULGAMENTO DE LICITAÇÃO REALIZADAS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO ATRAVÉS DE SEUS CANAIS DE COMUNICAÇÃO |
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| 2021 |
01.08/090 |
VETO AO PROJETO DE LEI Nº001-2021 O QUAL ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 2.540/2016, 2.607/2016, 2.608/2016, 2.609/2016 E 2.769/2019. |
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01.08/091 |
VETO AO PROJETO DE LEI Nº016-2021 QUE DISPÕE ' NORMATIZA E ESTABELECE PRAZOS PRA APRSENTAÇÃO DE CRONOGRAM DE REASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB A ENTIDADES EDUCACIONAIS CONVIENIADAS AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA. |
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01.08/092 |
VETO AO PROJETO DE LEI Nº019-2021 QUE DISPÕ SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA PRÉVIA À COMUNIDADE ESCOLAR PELO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA FINS DE ABSORÇÃO DOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS SCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS. |
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| 2021 |
01.08/092 |
VETO AO PROJETO DE LEI Nº019-2021 QUE DISPÕ SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA PRÉVIA À COMUNIDADE ESCOLAR PELO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA FINS DE ABSORÇÃO DOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS SCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS. |
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| 2021 |
01.08/093 |
VETO AO PROJETO DE LEI Nº014-2021 QUE DISPÕE SOBRE O DEVER DE NOTIFICAÇÃO DOS MOTORISTAS CADASTRADAS PELOS OPERADORES DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS E CASO DE SUSPENSÃO E EXCLUSÃO. |
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| 2021 |
01.08/094 |
VETO AO PROJETO DE LEI Nº047-2021 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA AA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
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| 2022 |
01.08/095 |
PROJETO DE VETO - VETO APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N 005-2022 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO POR PARTE DE AGENTES PÚBLICOS E SERVIDORES PÚBLICOS, A EVENTOS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS CUSTEADAS, AINDA QUE EM PARTE, CIM RECURSOS DO MUNICÍPIO QUE ESTEJAM INCOMPLETAS. |
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| 2022 |
01.08/096 |
PROJETO DE VETO - VETO APOSTO PELO PROJETO MUNICPAL AO PL N 012-2022 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
(VETO PARCIAL) |
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