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01.01/3987 |
PROJETO DE LEI 077-2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICIPIO DE VIÇOSA, PARA O EXERCICIO DE 2023. |
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01.01/3988 |
PROJETO DE LEI 078-2022 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE |
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01.01/3989 |
PROJETO DE LEI 079-2022 ALTERA ARTIGOS DA LEI N° 2.803, DE 09 DE JANEIRO DE 2020, REESTRUTURA A CARREIRA DO CARGO DE FISCAL DE AEROS E POSTURA VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. |
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01.01/3990 |
PROJETO DE LEI 080-2022 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL DA VIGENCIA DOS ALVARAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. |
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01.01/3991 |
PROJETO DE LEI 081-2022 INSTITUI A COMISSÃO PERMANNENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS. |
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01.01/3992 |
PROJETO DE LEI 082-2022 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.928-2008 |
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01.01/3993 |
PROJETO DE LEI 083-2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS DA LEI N 1368 DE 08 DE SETEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. |
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01.01/3994 |
PROJETO DE LEI 084-2022 RATIFICA A CONTRIBUIÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE VIÇOSA- CISMIV. |
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01.01/3995 |
PROJETO SUBSTITUTIVO 001/2022 AO PROJETO DE LI Nº 078/2020 (PLANO DIRETOR) |
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01.01/3995 |
PROJETO DE LEI 078-2020 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI N° 1.383 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE INTITUI O PLANO DIRETOR DE VIÇOSA.
MAPAS PLANO DIRETOR. |
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01.02/217 |
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 001-2022 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGANICA CONSTANTE NO ART. 89, QUE VERSA SOBRE OS REQUESITOS NECESSÁRIOS À NOMEAÇÃO PARA SECRETARIA MUNICIPAL. |
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01.02/218 |
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA 002-2022 ALTERA A LEI ORGANICA MUNICIPAL EM SEU ART 127, INSTITUINDO O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICA O MUNICIPIO DE VIÇOSA. |
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01.02/219 |
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA 002-2023- ALTERA E CONSOLIDA A LEI ORGÂNIC DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA |
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01.04/239 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2020- DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS RELATIVAS AO ANO DE 2017. |
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01.04/240 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2020 QUE SUSTA, O DECRETO Nº 5459/2020, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL. |
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