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01.01/3628 |
PROJETO DE LEI N° 45-2018. Autoriza crédito especial ao orçamento vigente para revitalização da praça Silviano Brandão. |
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01.01/3629 |
PROJETO DE LEI 047-2018: Autoriza crédito especial ao orçamento vigente para reforma da Praça José Santana valor de R$ 118.092,71. |
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01.01/3630 |
PROJETO DE LEI N° 048-2018. Autoriza crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 142.371,95, para inclusão da seguinte dotação orçamentária. |
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01.01/3631 |
PROJETO DE LEI N° 049-2018: Acrescenta dispositivo à lei municipal n° 2457-2015 e a à lei municipal n° 2.287-2013, proibindo a divulgação publicitária de eventos através de ações que constranjam o direito do pedestre de transitar. |
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01.01/3633 |
PROJETO DE LEI 051-2018. Dispõe sobre a instalação e o funcionamento da infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações, antenas, transmissores de rádio, TV, telefonia, celular e comunicação em geral. |
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01.01/3634 |
PROJETO DE LEI N° 053-2018. Altera o artigo 2 ° da lei municipal n° 2.542 de 11 de março de 2016. Alteração no número de membro do conselho do FUNDEB. |
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01.01/3635 |
PROJETO DE LEI N° 54-2018. Dispõe sobre o uso de tapumes de obras para divulgação de campanhas educativas, artísticas ou informativas. |
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01.01/3636 |
PROJETO DE LEI 055-2018. Denominação de via pública, rua municipal, bairro Nova Era. |
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01.01/3637 |
PROJETO DE LEI N° 055-2018: Estabelece o plano de mobilidade urbana. |
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01.01/3638 |
PROJETO DE LEI 062-2018. Dispõe a cerca da execução do hino nacional nas escolas da rede municipal de ensino. |
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01.01/3632 |
PROJETO DE LEI N° 050-2018. Institui o dia municipal do Antigomobilismo no município dia 30 de setembro. |
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01.01/3639 |
PROJETO DE LEI N° 056-2018: Estima a receita e fixa a despesa do município de viçosa para o exercício financeiro de 2019. |
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01.01/3640 |
PROJETO DE LEI N° 057-2018: Autoriza crédito especial ao orçamento vigente. |
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01.01/3641 |
PROJETO DE LEI N° 058-2018: Dispõe sobre alterações nos art. da Lei n° 1511/2002, com a redação da lei n° 1634-2004, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social dos servidores do município de viçosa. |
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01.01/3642 |
PROJETO DE LEI N° 059-2018: Dispõe sobre a elaboração e a publicação de relatório sobre o Orçamento da Criança e do Adolescente, pela administração municipal . |
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