Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 22927 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
2018	01.01/3613	PROJETO DE LEI N° 030-2018: Inclui o art 162.A e altera a redação do anexo III que dispõe sobre o quadro de informações e multas da lei n° 1633-04, que dispõe sobre o quadro de multas da lei n° 1633-04, que dispõe sobre o código de obras e edificações do município de viçosa.	Detalhes
2018	01.01/3614	Relatórios de projeto de lei que abordam os projetos n° 64-2018, 65-2018 e 66-2018 .	Detalhes
2018	01.01/3615	PROJETO DE LEI N° 031-2018.Revoga o inciso I do artigo 3° da lei n° 1833-2008, que regulamenta o fundo municipal de meio ambiente de viçosa.	Detalhes
2018	01.01/3616	PROJETO DE LEI N° 032-2018. Institui o regime municipal dos artesãos.	Detalhes
2018	01.01/3617	PROJETO DE LEI N° 034-2018. Altera a redação do parágrafo único do art 87 da lei n° 810-1991	Detalhes
2018	01.01/3618	PROJETO DE LEI 036-2018. Autoriza a cessão de servidores à APAE. Em anexo. Projeto de lei aprovado pela câmara. Sancionamento e promulgação do prefeito 4 folhas. Relatório da Procuradoria Especializada de Educação 3 folhas. .Relatório de impacto financeiro. Nota técnica do advogado da câmara.	Detalhes
2018	01.01/3619	PROJETO DE LEI 037-2018. Autoriza crédito especial ao Orçamento vigente.	Detalhes
2018	01.01/3620	PROJETO DE LEI 038-2018. Institui gratificação mensal para os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Poder Executivo.	Detalhes
2018	01.01/3621	PROJETO DE LEI N° 039-2018. Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais para o ano de 2018.	Detalhes
2018	01.01/3622	PROJETO DE LEI N° 040-2018. Dispõe sobre a implementação das terapias naturais no âmbito da política municipal de saúde.	Detalhes
2018	01.01/3623	PROJETO DE LEI 041-2018. Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores das carreiras de magistério público da educação básica, elencado no 2° parágrafo da lei federal 11.738-2008, lei 1204-1997 e a lei 1368-99.	Detalhes
2018	01.01/3624	PROJETO DE LEI: 42/2018. Dispõe sobre a alteração dos artigos da lei municipal n° 1.368-1999, sobre o Estatuto e o Plano de Carreira dos trabalhadores em educação da rede pública municipal.	Detalhes
2018	01.01/3625	PROJETO DE LEI N° 043-2018. Dispõe sobre a denominação de via pública - rua pequena, bairro Bela Vista.	Detalhes
2018	01.01/3626	PROJETO DE LEI N° 044 - Altera dispositivos das leis n° 2606-2016 e 2546-2016, revoga artigo da lei n° 2.555-2016.	Detalhes
2018	01.01/3627	Aprovação do PL 046-2018, sobre a concessão de subvenção social ao Centro Educacional e Ação Social São Sebastião, no montante de R$ 100.000 segundo a lei federal n° 4.320, artigos 12, parágrafo 1°, 16 e 17.	Detalhes

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