| 2018 |
01.01/3598 |
PROJETO DE LEI N° 013-2018: Dispõe sobre concessão de subvenção social ás entidades para o exercício de 2018. |
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01.01/3599 |
PROJETO DE LEI N° 015-2018: Autoriza crédito especial ao orçamento vigente. |
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| 2018 |
01.01/3600 |
PROJETO DE LEI 016-2018: Autoriza crédito especial ao orçamento vigente. |
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01.01/3601 |
PROJETO DE LEI N° 017-2018: Altera as alíneas "a" ,"d", "e" e "f" do inciso I, e as alíneas "c" "e" e "i" do inciso II do art.40 da lei 2266-2012. |
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01.01/3602 |
Projeto de Lei n° 018-2018: Acrescenta o art 77- A à lei n° 810-1991. |
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01.01/3603 |
PROJETO DE LEI N° 019-2018: Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo de Viçosa. |
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01.01/3604 |
PROJETO DE LEI N° 020-2018: Altera dispositivos da Lei n° 2608-2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa da secretaria municipal de assistência social. |
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01.01/3605 |
PROJETO DE LEI N° 021-2018: Altera dispositivos da lei municipal n° 1468/2001. |
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01.01/3606 |
PROJETO DE LEI N° 022-2018: Dispõe sobre diretrizes para elaboração da lei Orçamentária de 2019. |
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01.01/3607 |
PROJETO DE LEI N° 023-2018: Autoriza crédito especial ao orçamento vigente. |
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01.01/3608 |
PROJETO DE LEI N° 024-2018: Autoriza crédito especial ao orçamento vigente. |
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01.01/3609 |
PROJETO DE LEI N° 026-2018: Institui a gratificação aos membros da junta de julgamento da Saúde e da Junta de recursos da saúde. |
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01.01/3610 |
PROJETO DE LEI N° 027-2018: Autoriza crédito especial ao orçamento vigente. |
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01.01/3611 |
Projeto de lei n/ 028-2018: Autoriza Crédito Especial ao Orçamento vigente. |
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01.01/3612 |
PROJETO DE LEI N° 029-2018: Autoriza crédito especial ao orçamento vigente. |
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