Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 23031 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
2018	01.1/3585	Projeto de lei complementar n ° 002-2018 que altera a lei Complementar n ° 04, de 21/12/17, para modificar o órgão e o programa financiador do Plano Municipal de Implementação do cadastro Territorial Multifinalitário.	Detalhes
2018	01.01/3584	PROEJO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001-2018:Parametriza os índices de atualização monetária aplicáveis aos créditos tribuários e não não- tributários.	Detalhes
2018	01.01/3585	PROJETO DE LEI N° 002/2018: Altera a lei complementar n°04 de 21/12/17, para modificar o órgão e o programa financiador do Plano Municipal de Implantação do cadastro Territorial Multifinalitário.	Detalhes
2018	01.01/3586	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003-2018: altera alíquotas do imposto sobre serviços fixos e de incidência anual.	Detalhes
2018	01.01/3587	PROJETO DE LEI N° 001-2018: Autoriza o poder executivo a afiliar-se e contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do estado de Minas Gerais- AMM .	Detalhes
2018	01.01/3588	PROJETO DE LEI N° 002-2018: Dispõe sobre o processo simplificado de licenciamento de obras novas no município e institui o "programa agiliza viçosa" .	Detalhes
2018	01.01/3589	PROJETO DE LEI N° 003-2018: Dispõe sobre denominação de via pública - Avenida das Flores- na Comunidade da Paula.	Detalhes
2018	01.01/3590	PROJETO DE LEI N° 004-2018: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor que menciona.	Detalhes
2018	01.01/3591	PROJETO DE LEI n° 005-2018: Dispõe sobre denominação- Rua Maria Wakim de Almeida, no distrito de São José do Triunfo.	Detalhes
2018	01.01/3592	PROJETO DE LEI N° 007-2018: Autoriza crédito especial ao orçamento vigente.	Detalhes
2018	01.01/3593	PROJETO DE LEI N° 008-2018: Altera a redação dos §§ 1°,2° e 3° do art. 21 da lei n°1368-1999.	Detalhes
2018	01.01/3594	PROJETO DE LEI N° 009-2018: Altera a redação do parágrafo único do art 2° das leis municipais n ° 2539-2016 e n° 2519-2015.	Detalhes
2018	01.01/3595	PROJETO DE LEI N° 010-2018: Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas noturnas, boates e promotores de eventos no município a preceder à separação e recolhimento do lixo.	Detalhes
2018	01.01/3596	PROJETO DE LEI N° 011-2018: Autoriza crédito especial ao orçamento vigente.	Detalhes
2018	01.1/3597	PROJETO DE LEI N°012-2018: Autoriza crédito especial ao orçamento vigente.	Detalhes

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da Câmara Municipal de Viçosa