Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 23031 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
1990	01.02/144	Emenda Nº 119/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - "Dispõe sobre incentivos fiscais a empresas que assumirem responsabilidade de manutenção e conservação de praças públicas".	Detalhes
2019	01.10/8530	Indicação 523/2019. Requer que seja solicitado ao prefeito para que seja colocada uma faixa de pedestre na Rua Silva Pontes, entre o supermercado Vilela e a Casa de Tintas Nossa Loja.	Detalhes
1990	01.02/145	Emenda Nº 120/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - "Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal".	Detalhes
2019	01.10/8529	Indicação 522/2019. Requer que seja solicitado ao prefeito, que interceda junto à Secretaria Municipal de Saúde, para que tomem as devidas providências a fim de combater a infestação de pernilongos que está acometendo a cidade de Viçosa.	Detalhes
1990	01.02/146	Emenda Nº 121/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Acrescenta artigo no título VII, capítulo I, seção I - Da política urbana - "Dispõe sobre isenção de tributos dos veículos de tração animal".	Detalhes
1990	01.02/147	Emenda Nº 122/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Substitutiva - Altera o artigo 40, parágrafo 2º - "Dispõe sobre a destituição de qualquer membro da Mesa, pelos motivos descritos".	Detalhes
2019	01.10/8528	Indicação 521/2019. Requer estudo da viabilidade de construção, em anexo ao terreno da escola, do Posto Comunitário dos Correios no bairro Nova Viçosa/Posses.	Detalhes
1990	01.02/148	Emenda Nº 123/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Supressiva - Suprime o inciso XXXI do artigo 86 - Conferir condecorações e distinções honoríficas.	Detalhes
1990	01.02/149	Emenda Nº 124/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Substitutiva - Altera o artigo 43 - "Dispõe sobre as reuniões anuais da Câmara Municipal".	Detalhes
2019	01.10/8527	Indicação 520/2019. Requer solicitação de estudo de viabilidade para formação de parceria entre Município e a União Municipal das Associações de Moradores de Bairros, Distritos e Comunidades Rurais de Viçosa - UMAB, com o intuito de fornecimento de veículos para a execução das atividades da UMAB.	Detalhes
1990	01.02/150	Emenda Nº 125/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município - Altera redação do artigo 167 - "Dispõe sobre data limite para o Executivo enviar à Câmara Municipal a proposta de orçamento anual do município para o exercício seguinte".	Detalhes
1990	01.02/151	Emenda Nº 126/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Acrescenta parágrafo ao artigo 167 - "Dispõe sobre infração político-administrativa, no caso do não envio do projeto de lei orçamentária dentro do prazo, pelo Prefeito Municipal".	Detalhes
2019	01.10/8526	Indicação 519/2019. Requer esclarecimento sobre quais as ações de planejamento para a entrega e distribuição de correspondências feitas pelo Correio, no bairro de Nova Viçosa/Posses, para que se tornem mais eficientes e acessíveis à população.	Detalhes
1990	01.02/152	Emenda Nº 127/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Cria parágrafo único no artigo 44 - "Assegura o uso da palavra por representantes populares na tribuna da câmara durante as reuniões''.	Detalhes
1990	01.02/153	Emenda Nº 128/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Modifica o parágrafo 2º do artigo 29 - "Dispõe sobre os valores de remuneração".	Detalhes

Arquivo Público

da Câmara Municipal de Viçosa