| 1990 |
01.02/129 |
Emenda Nº 104/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Acrescenta um artigo no título VII, capítulo I, seção II - Da Política Rural - "Dispõe sobre aquisição de trator agrícola pela Administração Municipal". |
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| 2019 |
01.10/8545 |
Indicação 538/2019. Requer que seja solicitado ao prefeito para que estude a possibilidade de reajustar os trilhos do bueiro ao nível do meio fio na Rua Doutor Brito, no bairro Centro. |
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| 1990 |
01.02/130 |
Emenda Nº 105/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Título VII, capítulo II, seção III - Da Educação - "Dispõe sobre obrigatoriedade de oferecimento de transporte para profissionais da educação da rede municipal". |
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| 2019 |
01.10/8544 |
Indicação 537/2019. Requer que seja solicitado ao prefeito, que interceda junto ao SAAE, para que envie à Câmara a lista com nomes, funções e vencimentos dos servidores de cargos em comissão do SAAE, justificando o valor pago no mês de agosto ao diretor de Engenharia e Manutenção, (R$23.114,26), conforme dados do site SAAE Viçosa. |
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| 1990 |
01.02/131 |
Emenda Nº 106/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município - Dos Servidores - "Dispõe sobre diretrizes que visam orientar as ações dos poderes públicos municipais; dispõe sobre o regime de trabalho e planos de carreira dos servidores; dispõe sobre direito a reunião em locais de trabalho; dispõe sobre a ocupação de cargos públicos, remuneração, tempo de serviço, aposentadoria, benefícios e licença". |
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| 1989 |
01.02/132 |
Emenda Nº 107/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Popular - "Dispõe sobre orientação das ações dos poderes públicos municipais sobre a questão da educação em Viçosa; dispõe sobre os títulos: I - Dos princípios, II - Das diretrizes, III - Da organização, IV - Do orçamento, V - Do pessoal e VI - Das disposições transitórias". |
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| 2019 |
01.10/8543 |
Indicação 536/2019. Requer que seja solicitado ao prefeito a criação de cargo público de "identificador". Cargo este destinado a produção de novas carteiras de identidade. |
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| 2019 |
01.10/8542 |
Indicação 535/2019. Requer a realização de Operação Tapa Buracos. |
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| 1989 |
01.02/133 |
Emenda Nº 108/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município - Título VII - Da Ordem Econômica e Social, capítulo II - Da Ordem Social, seção VI - Do Meio Ambiente - "Dispõe sobre diretrizes em relação ao Meio Ambiente, implanta através de lei, um plano municipal de meio ambiente e recursos naturais". |
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| 2019 |
01.10/8541 |
Indicação 534/2019. Requer que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal uma intervenção na Rua Antônio Lopes Lélis, onde essa se encontra com a Avenida Marechal Castelo Branco, realizando limpeza e remoção de terra, que está prejudicando o trânsito de pedestres e veículos. |
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| 1990 |
01.02/134 |
Emenda Nº 109/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município - Título VII - Da ordem econômica e social, capítulo I - Da ordem econômica, seção II - Da política rural - "Dispõe sobre a política agrícola e política do meio ambiente". |
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| 2019 |
01.10/8540 |
Indicação 533/2019. Requer que seja solicitado ao prefeito para que estude a possibilidade da ampliação do Programa Olho Vivo, em vetor do crescimento municipal e das áreas periféricas. |
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| 1990 |
01.02/135 |
Emenda Nº 110/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Acrescenta seção VII - Saneamento básico - "Dispõe sobre a formulação da política de saneamento básico". |
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| 2019 |
01.10/8539 |
Indicação 532/2019. Requer que seja solicitado ao prefeito para que estude a possibilidade de providenciar o serviço de troca de lâmpada no poste de iluminação pública na Rua Márcio Araújo, em frente ao número 42, no bairro JK (Santa Clara). |
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| 1990 |
01.02/136 |
Emenda Nº 111/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Acrescenta artigo na seção VIII - Saneamento básico - "Dispõe sobre fixar as exigências mínimas e diretrizes técnicas para execução de projetos e obras relativas à áreas de atuação". |
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