| 1990 |
01.02/44 |
Emenda Nº 10/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Dispõe sobre desconto em folha dos servidores públicos filiados ao sindicato. |
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01.02/45 |
Emenda Nº 11/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Dispõe sobre "Educação"; atendimento, orçamento e gestão. |
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01.02/46 |
Emenda Nº 12/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Dispõe sobre o dever do Poder Público Municipal, em relação a disponibilização de transporte público com tarifa condizente com o poder aquisitivo da população. |
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| 1990 |
01.02/47 |
Emenda Nº 13/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Dispõe sobre a "garantia dos Recursos Humanos e Financeiros do Município". |
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01.02/48 |
Emenda Nº 14/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município - Assunto: Mulher; inclui-se na Lei Orgânica Municipal onde couber, dispositivos em: Da Administração Municipal - título V, cap. I - Das disposições gerais, Do planejamento, das finanças, do orçamento - título V, seção I - Da política urbana e capítulo III, seção IV - Do Orçamento. |
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01.02/49 |
Emenda Nº 15/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Dispõe sobre ações e serviços da Saúde, realizados no Município. |
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01.02/50 |
Emenda Nº 17/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município - Dispõe sobre Orçamento destinado ao Departamento de Esportes e Lazer. |
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01.02/51 |
Emenda Nº 18/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Dispõe sobre concessão de transporte. |
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01.02/52 |
Emenda Nº 19/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município - Dispõe sobre jornada de trabalho de servidores estudantes. |
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01.02/53 |
Emenda Nº 20/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município - Dispõe sobre Educação, atendimento em creche e pré-escola às crianças de um a seis anos. |
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01.02/54 |
Emenda Nº 21/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município - Dispõe sobre atribuição da Casa da Cultura. |
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01.02/55 |
Emenda Nº 22/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município - Dispõe sobre a instituição, fixação e arrecadamento de tributos. |
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01.02/56 |
Emenda Nº 23/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Dispõe sobre as normas de edificações, de loteamentos, de arruamento e de zoneamento urbano. |
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01.02/57 |
Emenda Nº 24/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Dispõe sobre Educação, sobre o professor da rede municipal e sobre garantias do Município para com a educação. |
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01.02/58 |
Emenda Nº 26/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Dispõe sobre servidores municipais; profissionais da educação. |
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