| 1990 |
01.02/59 |
Emenda Nº 27/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Dispõe sobre Educação; remuneração a professoras leigas. |
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| 1990 |
01.02/60 |
Emenda Nº 28/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Dispõe sobre o capítulo "Dos Servidores Municipais", em relação a licença médica. |
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| 1990 |
01.02/61 |
Emenda Nº 29/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Dispõe sobre "a Educação", em relação a extensão de série gradativa conforme necessidade. |
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| 1990 |
01.02/62 |
Emenda Nº 30/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Dispõe sobre "os Servidores Municipais", em relação ao fornecimento de equipamentos e uniformes necessários à prestação de serviços. |
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| 1990 |
01.02/63 |
Emenda Nº 31/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Acrescenta no título VII, capítulo 1, seção I - da Saúde o artigo 191, que dispõe sobre atendimento médico. |
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| 1990 |
01.02/64 |
Emenda Nº 32/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Acrescenta um artigo no título III, capítulo II, seção III - da Educação, dispondo sobre gratificação de professores. |
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| 1990 |
01.02/65 |
Emenda Nº 33/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Acrescenta redação ao artigo, dispõe sobre a criação de secretarias no Município de Viçosa. |
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| 1990 |
01.02/66 |
Emenda Nº 34/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Modificativa - Altera o artigo 93, que dispõe sobre o Conselho Municipal e seus participantes. |
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| 1990 |
01.02/67 |
Emenda Nº 35/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Modificativa - Modifica o parágrafo 3º do artigo 109, que dispõe sobre desconto em folha da contribuição de servidores sindicalizados. |
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| 1990 |
01.02/68 |
Emenda Nº 36/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município - Acrescenta artigo no título VII, capítulo II, seção III - da Educação, dispondo sobre elaboração de comissão paritária para elaboração do Estatuto do Magistério Municipal. |
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| 1990 |
01.02/69 |
Emenda Nº 37/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Modificativa - Altera o artigo 95, que dispõe sobre Convocação do Conselho Municipal. |
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| 1990 |
01.02/70 |
Emenda Nº 38/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Acrescenta dizeres ao artigo 28, que dispõe sobre sessão solene de instalação a ser realizada no primeiro ano de cada legislatura. |
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| 1990 |
01.02/71 |
Emenda Nº 39/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Acrescenta parágrafo 3º ao artigo 43, que dispõe sobre o Presidente da Câmara, que terá direito a voto em todas as votações secretas. |
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| 2006 |
01.10/3302 |
Indicação nº051/2006: de cascalhamento da estrada que liga São José do Triunfo à comunidade "Através do Morro" e terminar a obra da construção da ponte do mesmo local |
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| 2006 |
01.10/3303 |
Projeto de Lei nº053/2006: de junto à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, que podem as árvores da Praça 16 de julho, bairro Betânia |
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