Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 23035 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
1990	01.02/29	Emenda Nº 001/90-28 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Dispõe sobre o Poder Judiciário e atribuições do Ministério Público.	Detalhes
1990	01.02/30	Emenda Nº 001/90-29 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Dispõe sobre o Poder Judiciário, das atribuições de defensoria pública.	Detalhes
1990	01.02/31	Emenda Nº 001/90-30 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Acrescenta texto na seção O Poder Judiciário, das atribuições da Advocacia.	Detalhes
1990	01.02/32	Emenda Nº 001/90-31 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Dispõe sobre a segurança do cidadão e da sociedade; das atribuições da Defesa Social.	Detalhes
1990	01.02/33	Emenda Nº 001/90-32 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Acrescenta texto na seção da Segurança e da Sociedade; atribuições da Segurança Pública.	Detalhes
1990	01.02/34	Emenda Nº 001/90-33 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Dispõe sobre ajuda do Município disponibilizando moradia aos Membros do Poder Judiciário.	Detalhes
1990	01.02/35	Emenda Nº 001/90-34 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Dispõe sobre informações do trabalho de legislador, informados a comunidade.	Detalhes
1990	01.02/36	Emenda Nº 002/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Dispõe sobre criação do Departamento de Agricultura e Abastecimento Municipal.	Detalhes
1990	01.02/37	Emenda Nº 003/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Dispõe sobre limpeza das vias públicas e logradouros.	Detalhes
1990	01.02/38	Emenda Nº 004/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Dispõe sobre "licença dos vereadores".	Detalhes
1990	01.02/39	Emenda Nº 005/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Supressiva - Retira a expressão "interpretar" do art. 41, inciso III.	Detalhes
1990	01.02/40	Emenda Nº 006/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Dispõe sobre "Reuniões da Câmara".	Detalhes
1990	01.02/41	Emenda Nº 007/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Dispõe sobre sessão legislativa extraordinária, vedando remuneração extraordinária aos vereadores.	Detalhes
1990	01.02/42	Emenda Nº 008/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Acrescenta ao art. 50, o inciso III: "da população, subscrita para 5% do eleitorado do Município".	Detalhes
1990	01.02/43	Emenda Nº 009/90 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Dispõe sobre os direitos do cidadão e da sociedade civil; dispõe sobre procedimentos da Administração Municipal mediante à audiência pública.	Detalhes

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da Câmara Municipal de Viçosa