Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 23037 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
1990	01.02/14	Emenda Nº 001/90-13 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Dispõe sobre quem deve declarar vago, o cargo de Prefeito ou Vice-Prefeito.	Detalhes
1990	01.02/15	Emenda Nº 001/90-14 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Substitutiva - Dispõe sobre Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Minas Gerais, que prevê um prazo de 30 dias para apresentação da declaração de bens para Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e membros do Poder Executivo.	Detalhes
1990	01.02/16	Emenda Nº 001/90-15 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Substitutiva - Dispõe sobre prestações de contas da Administração, relativos ao exercício anterior, encaminhada à Câmara.	Detalhes
1990	01.02/17	Emenda Nº 001/90-16 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Substitutiva - Dispõe sobre o prazo máximo de 15 dias, para prestar à Câmara as informações solicitadas por vereadores.	Detalhes
1990	01.02/18	Emenda Nº 001/90-17 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Dispõe sobre a "Celebração de Convênios de interesse da comunidade".	Detalhes
1990	01.02/19	Emenda Nº 001/90-18 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Dispõe sobre alteração no art. 86, "competência exclusiva do Prefeito a convocação extraordinária da Câmara" .	Detalhes
1990	01.02/20	Emenda Nº 001/90-19 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Dispõe sobre a necessidade de permitir a Câmara, o poder de convocar o Prefeito para prestar informações sobre assuntos de interesse.	Detalhes
1990	01.02/21	Emenda Nº 001/90-20 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Substitutiva - Dispõe sobre o poder da Câmara para convocar o Prefeito e os Secretários Municipais para prestar informações de necessidade.	Detalhes
1990	01.02/22	Emenda Nº 001/90-21 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Substitutiva - Dispõe sobre alteração na redação do art. 40, inciso V.	Detalhes
1990	01.02/23	Emenda Nº 001/90-22 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Substitutiva - Dispõe sobre alteração no texto sobre elaboração do Orçamento e Diretrizes Orçamentárias.	Detalhes
1990	01.02/24	Emenda Nº 001/90-23 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Substitutiva - Dispõe sobre substituição no texto sobre "relatórios publicados mensalmente pelo Poder Executivo".	Detalhes
1990	01.02/25	Emenda Nº 001/90-24 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Substitutiva - Faz substituição no parágrafo 2º do artigo 168, que dispõe sobre o uso de recursos, caso a Câmara não aprove o Projeto de Lei Orçamentária no prazo estabelecido.	Detalhes
1990	01.02/26	Emenda Nº 001/90-25 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Dispõe sobre atribuições do Poder Judiciário, do poder do Juiz de Direito.	Detalhes
1990	01.02/27	Emenda Nº 001/90-26 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Acrescenta texto na seção do Poder Judiciário, do Tribunal do Júri.	Detalhes
1990	01.02/28	Emenda Nº 001/90-27 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Dispõe sobre atribuição do Poder Judiciário e da Justiça de Paz.	Detalhes

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da Câmara Municipal de Viçosa