Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 23041 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
2017	01.01/3583	Projeto de Lei Nº 80/2017 - Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Paraíso.	Detalhes
1954	01.10/22	Indicação aprovada pela Câmara endereçada ao Prefeito Municipal, dispõe sobre reclamação dos moradores da Rua Gomes Barbosa em relação a má distribuição de água na referida rua.	Detalhes
1990	01.02/01	Proposta de Emenda Orgânica Nº 01/90 - Modifica a redação do parágrafo único do art. 10 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a data cívica "Dia do Município", comemorado anualmente no dia 03 de Junho.	Detalhes
1990	01.02/02	Emenda Nº 001/90-1 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Substitutiva - Dispõe sobre o poder popular exercido pelos representantes eleitos no Município nos termos da Constituição da República.	Detalhes
1990	01.02/03	Emenda Nº 001/90-2 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Substitutiva - Refere-se aos direitos sociais garantidos nos termos da Constituição da República, do Estado e desta Lei Orgânica.	Detalhes
1990	01.02/04	Emenda Nº 001/90-3 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Substitutiva - Altera a citação incorreta de Constituição em lugar de Lei Orgânica.	Detalhes
1990	01.02/05	Emenda Nº 001/90-4 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Substitutiva - Dispõe sobre alteração no texto do "Conselho de Contas do Município pelo Tribunal de Contas do Estado", em consequência da vedação constitucional de criação de tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais.	Detalhes
1990	01.02/06	Emenda Nº 001/90-5 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Substitutiva - Dispõe sobre as regras a serem obedecidas no primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de Janeiro, em sessão solene de instalação, na posse dos vereadores e na eleição dos membros da mesa.	Detalhes
1990	01.02/07	Emenda Nº 001/90-6 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Dispõe sobre o artigo 9º das Disposições Transitórias da Constituição Estadual.	Detalhes
1990	01.02/08	Emenda Nº 001/90-7 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Supressiva - Dispõe sobre a competência da Mesa para punir qualquer Servidor da Câmara.	Detalhes
1990	01.02/09	Emenda Nº 001/90-8 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Aditiva - Insere um inciso para o Código de Posturas Municipais.	Detalhes
1990	01.02/10	Emenda Nº 001/90-9 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Substitutiva - Altera redação do artigo 67, que dispõe sobre o controle externo, a cargo da Câmara Municipal.	Detalhes
1990	01.02/11	Emenda Nº 001/90-10 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Substitutiva - Dispõe sobre alteração no parágrafo 2º do artigo 69: "Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Orçamentária, ou ao Presidente da Câmara ou ao Prefeito".	Detalhes
1990	01.02/12	Emenda Nº 001/90-11 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Supressiva - No parágrafo 1º do art. 69, suprime a expressão "ao Conselho de contas dos Municípios".	Detalhes
1990	01.02/13	Emenda Nº 001/90-12 ao Projeto de Lei Orgânica do Município / Emenda Supressiva - Os parágrafos 1º e 2º do art. 68 devem ser suprimidos, por contrariarem dispositivos legais.	Detalhes

Arquivo Público

da Câmara Municipal de Viçosa