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01.01/3568 |
Projeto de Lei Nº 63/2017 - *Projeto de lei não localizado, na pasta constam apenas Emendas a este projeto. |
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01.01/3569 |
Projeto de Lei Nº 64/2017 - Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 2511/2015. |
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01.01/3570 |
Projeto de Lei Nº 65/2017 - Revoga a Lei Municipal Nº 2415/2014. |
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01.01/3571 |
Projeto de Lei Nº 66/2017 - Cria a Política Municipal de Proteção ao Animais, disciplina as infrações administrativas contra os animais no Município de Viçosa. |
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01.01/3572 |
Projeto de Lei Nº 67/2017 - Altera a Lei Nº 1452/2001 e dá outras providências. |
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01.01/3573 |
Projeto de Lei Nº 68/2017 - Autoriza crédito especial ao Orçamento vigente. |
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01.01/3574 |
Projeto de Lei Nº 69/2017 - Altera o artigo 1º da Lei Nº 1450/2001, que cria o Parque Municipal do Cristo Redentor e cria o Anexo I. |
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01.01/3575 |
Projeto de Lei Nº 70/2017 - Dispõe sobre o Código de Meio Ambiente do Município de Viçosa. |
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01.01/3576 |
Projeto de Lei Nº 71/2017 - Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Viçosa/MG e dá outras providências. |
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01.01/3577 |
Projeto de Lei Nº 72/2017 - Altera a redação do caput do art. 11 da Lei Municipal Nº 2606/2016 e dá outras providências. |
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01.01/3578 |
Projeto de Lei Nº 73/2017 - Altera limite de abertura de créditos suplementares. |
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01.01/3579 |
Projeto de Lei Nº 76/2017 - Institui o Dia Municipal de Esporte e dá outras providências. |
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01.01/3580 |
Projeto de Lei Nº 77/2017 - Autoriza a execução indireta de serviços públicos, extingue cargos declarados vagos, cria quadro de cargos em extinção e dá outras providências. |
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01.01/3581 |
Projeto de Lei Nº 78/2017 - Dispõe sobre a criação da taxa para serviço de apoio de agente de trânsito do Município de Viçosa. |
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01.01/3582 |
Projeto de Lei Nº 79/2017 - Acrescenta parágrafo único ao art. 33 da Lei Nº 988/1994. |
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