Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 23041 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
2017	01.01/3553	Projeto de Lei Nº 48/2017 - Dispõe acerca de desembarque de mulheres usuárias do serviço público de transporte coletivo urbano em Viçosa.	Detalhes
2017	01.01/3554	Projeto de Lei Nº 49/2017 - Dispõe sobre o recolhimento do ISSQN fixo por sociedades uni profissionais optantes pelo SIMPLES.	Detalhes
2017	01.01/3555	Projeto de Lei Nº 50/2017 - Autoriza crédito especial ao orçamento vigente - destinado a Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico e Esportes e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.	Detalhes
2017	01.01/3556	Projeto de Lei Nº 51/2017 - Autoriza crédito especial ao Orçamento vigente.	Detalhes
2017	01.01/3557	Projeto de Lei Nº 52/2017 - Institui o Dia Municipal do Lions Clube.	Detalhes
2017	01.01/3558	Projeto de Lei Nº 53/2017 - Inclui área no perímetro urbano de Viçosa.	Detalhes
2017	01.01/3559	Projeto de Lei Nº 54/2017 - Altera a Lei Nº 2609/2016, que altera e consolida a legislação municipal que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Viçosa.	Detalhes
2017	01.01/3560	Projeto de Lei Nº 55/2017 - Abre crédito especial ao Orçamento vigente - destinado ao Fundo de Saúde.	Detalhes
2017	01.01/3561	Projeto de Lei Nº 56/2017 - Altera a redação da Lei Nº 2256/2012.	Detalhes
2017	01.01/3562	Projeto de Lei Nº 57/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021.	Detalhes
2017	01.01/3563	Projeto de Lei Nº 58/2017 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua Antônio Ramos Rodrigues, a via localizada no Bairro Vale do Sol.	Detalhes
2017	01.01/3564	Projeto de Lei Nº 59/2017 - Institui a Educação Infantil - modalidade pré-escola, na Escola municipal Coronel Antônio da Silva Bernardes.	Detalhes
2017	01.01/3565	Projeto de Lei Nº 60/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Viçosa para o exercício financeiro de 2018.	Detalhes
2017	01.01/3566	Projeto de Lei Nº 61/2017 - Dispõe sobre "Edificação/imóveis" no Município de Viçosa. *Folha do Projeto não localizada, na pasta constam apenas emendas.	Detalhes
2017	01.01/3567	Projeto de Lei Nº 62/2017 - Cria a Comissão Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT).	Detalhes

Arquivo Público

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