| 2017 |
01.01/3538 |
Projeto de Lei Nº 33/2017 - Dispõe sobre alteração dos artigos 25 e 30 da Lei Nº 2588/2016, que institui a Política Municipal do Idoso no Município de Viçosa. |
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| 2017 |
01.01/3539 |
Projeto de Lei Nº 34/2017 - Dispõe sobre alteração da Lei Nº 1883/2008, que regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUMMA) e dá outras providências. |
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| 2017 |
01.01/3540 |
Projeto de Lei Nº 35/2017 - Dispõe sobre a criação do Serviço de Estacionamento Rotativo para veículos nas vias pública e disciplina os Estacionamentos Privado no Município de Viçosa e dá outras providências. |
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01.01/3541 |
Projeto de Lei Nº 36/2017 - Abre crédito especial ao Orçamento vigente - destinado para Manutenção PROCON. |
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| 2017 |
01.01/3542 |
Projeto de Lei Nº 37/2017 - Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho para o cargo de farmacêutico e dá outras providências. |
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01.01/3543 |
Projeto de Lei Nº 38/2017 - Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis e atribui gratificação aos seus membros. |
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| 2017 |
01.01/3544 |
Projeto de Lei Nº 39/2017 - Autoriza crédito especial ao Orçamento vigente - destinado ao Auxílio Transporte do IMAS. |
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| 2017 |
01.01/3545 |
Projeto de Lei Nº 40/2017 - Autoriza a concessão ou permissão pública do serviço funerário e de crematório, disciplina as necrópoles públicas e privadas, inclusive de animais, no Município de Viçosa. |
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| 2017 |
01.01/3546 |
Projeto de Lei Nº 41/2017 - Altera dispositivo da Lei Nº 1813/2007. |
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| 2017 |
01.01/3547 |
Projeto de Lei Nº 42/2017 - Abre crédito especial ao Orçamento vigente. |
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| 2017 |
01.01/3548 |
Projeto de Lei Nº 43/2017 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Públicos/Privadas e dá outras providências. |
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| 2017 |
01.01/3549 |
Projeto de Lei Nº 44/2017 - Altera a Lei Nº 2630/2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e insere o Programa de Parcerias Público/Privadas. |
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| 2017 |
01.01/3550 |
Projeto de Lei Nº 45/2017 - Altera a redação do caput e do parágrafo 1º do artigo 57 da Lei Nº 2129/2011. |
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| 2017 |
01.01/3551 |
Projeto de Lei Nº 46/2017 - Inclui a "Jornada de Capoeira e Manifestações da Cultura Afro-brasileira" no calendário oficial de eventos do Município de Viçosa. |
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| 2017 |
01.01/3552 |
Projeto de Lei Nº 47/2017 - Abre crédito especial ao Orçamento vigente - destinado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia e a Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio, Esporte e Lazer. |
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