2016 |
01.01/3493 |
Projeto de Lei Nº 70/2016 - Altera a Lei Nº 2257/2012, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Viçosa e dá outras providências. |
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2015 |
01.01/3494 |
Projeto de Lei Nº 71/2015 - Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de amortecimento e infiltração de águas pluviais. |
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2016 |
01.01/3495 |
Projeto de Lei Nº 72/2016 - Dispõe sobre a alteração do art. 3º da Lei Municipal Nº 1439/2001 e do art. 10 da Lei Municipal Nº 1523/2002. |
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2016 |
01.01/3496 |
Projeto de Lei Nº 73/2016 - Altera dispositivos da Lei Nº 1627/2004, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Viçosa. |
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2016 |
01.01/3497 |
Projeto de Lei Nº 74/2016 - Altera a redação dos dispositivos das Lei Municipais Nº 2491/2015, Nº 2507/2015 e Nº 2566/2016. |
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2016 |
01.01/3498 |
Projeto de Lei Nº 75/2016 - Dispõe sobre aquisição de terreno para construção e instalação de Unidade Básica de Saúde no Bairro Novo Silvestre. |
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2016 |
01.01/3499 |
Projeto de Lei Nº 76/2016 - Denomina-se "Centro Municipal de Educação Infantil Leda de Bittencourt Bandeira", a Unidade Escolar situada no Bairro Nova Viçosa e revoga a Lei Nº 2423/2014. |
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2016 |
01.01/3500 |
Projeto de Lei Nº 77/2016 - Altera a redação do art. 8º, inciso IX da Lei Municipal Nº 2588/2016 e dá outras providências. |
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2016 |
01.01/3501 |
Projeto de Lei Nº 78/2016 - Altera e consolida a Legislação Municipal que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Instituto de Planejamento e Meio Ambiente do Município de Viçosa (IPLAM). |
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2016 |
01.01/3502 |
Projeto de Lei Nº 79/2016 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, revoga a Lei Municipal Nº 2117/2011 e dá outras providências. |
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2016 |
01.01/3503 |
Projeto de Lei Nº 80/2016 - Altera e consolida a Legislação Municipal que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Viçosa, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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2016 |
01.01/3504 |
Projeto de Lei Nº 81/2016 - Altera a Lei de Organização Administrativa de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Viçosa e dá outras providências. |
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2017 |
01.01/3505 |
Projeto de Lei Nº 01/2017 - Cria o Centro Municipal de Educação Infantil, situado no Bairro Carlos Dias e dá outras providências. |
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2017 |
01.01/3506 |
Projeto de Lei Complementar Nº 01/2017 - Revoga o item 5, intitulado "Execução de Obras Particulares", do tópico II intitulado "Das Licenças", do Anexo II da Lei Nº 1470/2001, e demais subitens do referido item 5 e dá outras providências. |
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2017 |
01.01/3507 |
Projeto de Lei Nº 02/2017 - Revigora os efeitos da Lei Nº 2262/2012, que fixa os subsídios dos agentes políticos do Município de Viçosa e dá outras providências. |
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