Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 23041 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
2016	01.01/3478	Projeto de Lei Nº 53/2016 - Autoriza crédito especial ao Orçamento vigente.	Detalhes
2016	01.01/3479	Projeto de Lei Nº 54/2016 - Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.	Detalhes
2016	01.01/3480	Projeto de Lei Nº 55/2016 - Dispõe sobre o funcionamento de farmácias e drogarias no âmbito do Município de Viçosa.	Detalhes
2016	01.01/3481	Projeto de Lei Nº 57/2016 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Viçosa para o Exercício Financeiro de 2017.	Detalhes
2016	01.01/3482	Projeto de Lei Nº 58/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua Attanor Ribeiro, a via localizada no Bairro Santo Antônio.	Detalhes
2016	01.01/3483	Projeto de Lei Nº 60/2016 - Institui o calendário de datas cívicas do Município de Viçosa.	Detalhes
2016	01.01/3484	Projeto de Lei Nº 61/2016 - Cria a política municipal de proteção aos animais, disciplina as infrações administrativas contra os animais e disciplina sobre a criação e o comércio de animais no Município de Viçosa.	Detalhes
2016	01.01/3485	Projeto de Lei Nº 62/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Avenida São João Batista, a via localizada no Bairro Vale do Sol e Bairro São José.	Detalhes
2016	01.01/3486	Projeto de Lei Nº 63/2016 - Altera a redação dos artigos 3º e 4º da Lei Nº 1452/2001, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMDEA) e dá outras providências.	Detalhes
2016	01.01/3487	Projeto de Lei Nº 64/2016 - Altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2016 - Lei Municipal Nº 2534/2015.	Detalhes
2016	01.01/3488	Projeto de Lei Nº 65/2016 - Altera o art. 131 da Lei Nº 2457/2015, que consolida as leis de postura no âmbito municipal.	Detalhes
2016	01.01/3489	Projeto de Lei Nº 66/2016 - Revoga dispositivos da Lei Nº 2166/2011.	Detalhes
2016	01.01/3490	Projeto de Lei Nº 67/2016 - Altera a Lei Nº 2457/2015, que consolida as leis de postura em âmbito municipal.	Detalhes
2016	01.01/3491	Projeto de Lei Nº 68/2016 - Altera a redação do art. 5º da Lei Nº 2560/2016, que dispõe sobre a concessão de bolsa para residentes e especializados na Rede de Serviços do SUS.	Detalhes
2016	01.01/3492	Projeto de Lei Nº 69/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada a Rua Engenheiro Flávio Márcio de Andrade.	Detalhes

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