Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 23041 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
2016	01.01/3448	Projeto de Lei Nº 22/2016 - Dispõe sobre denominação da Pinacoteca Municipal de Viçosa - Professora Stella Costa Val Brandão.	Detalhes
2016	01.01/3449	Projeto de Lei Nº 23/2016 - Autoriza o Poder Executivo do Município de Viçosa, a conceder o direito real de uso do imóvel que especifica.	Detalhes
2016	01.01/3450	Projeto de Lei Nº 24/2016 - Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contratos administrativos nos termos do art. 67 da Lei Nº 8666/93.	Detalhes
2016	01.01/3451	Projeto de Lei Nº 25/2016 - Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas da rede particular de ensino no Município de Viçosa.	Detalhes
2016	01.01/3452	Projeto de Lei Nº 26/2016 - Altera a Lei Municipal Nº 2129/2011.	Detalhes
2016	01.01/3453	Projeto de Lei Nº 27/2016 - Altera o art. 7º da Lei Nº 598/71, que dispõe sobre a criação da bandeira da Cidade de Viçosa.	Detalhes
2016	01.01/3454	Projeto de Lei Nº 28/2016 - Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento vigente.	Detalhes
2016	01.01/3455	Projeto de Lei Nº 29/2016 - Torna obrigatória a presença de Salva Vidas em piscinas de uso coletivo e congêneres e dá outras providências.	Detalhes
2016	01.01/3456	Projeto de Lei Nº 30/2016 - Dispõe sobre denominação de logradouro público. Fica denominada a Praça Maestro Hervé Cordovil.	Detalhes
2016	01.01/3457	Projeto de Lei Nº 31/2016 - Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento vigente.	Detalhes
2016	01.01/3458	Projeto de Lei Nº 32/2016 - Autoriza crédito especial ao Orçamento vigente.	Detalhes
2016	01.01/3459	Projeto de Lei Nº 33/2016 - Autoriza crédito adicional suplementar ao Orçamento vigente.	Detalhes
2016	01.01/3460	Projeto de Lei Nº 34/2016 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo contratual dos profissionais da saúde, constante nos artigos 8º, das Leis Nº 2491/2015 e Nº 2507/2015.	Detalhes
2016	01.01/3461	Projeto de Lei Nº 36/2016 - Dispõe sobre a doação voluntária de sangue e dá outras providências.	Detalhes
2016	01.01/3462	Projeto de Lei Nº 37/2016 - Altera os dispositivos da Lei Nº 2477/2015 e dá outras providências.	Detalhes

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da Câmara Municipal de Viçosa