| 2015 |
01.01/3380 |
Projeto de Lei nº068/2015: altera dispositivos da Lei nº2477/2015 |
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| 2015 |
01.01/3381 |
Projeto de Lei nº069/2015: institui medidas de transparência pública, ética e combate à corrupção no município |
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| 2015 |
01.01/3382 |
Projeto de Lei nº070/2015: altera o limite de abertura de créditos suplementares constantes no inciso I do art.4º da Lei nº2454/2014 |
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| 2015 |
01.01/3383 |
Projeto de Lei nº072/2015: autoriza crédito especial ao orçamento vigente |
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| 2015 |
01.01/3384 |
Projeto de Lei nº074/2015: dispõe sobre a criação de funções para atendimento a programas temporários no âmbito da secretaria municipal de saúde |
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| 2015 |
01.01/3385 |
Projeto de Lei nº075/2015: autoriza crédito especial ao orçamento vigente |
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| 2015 |
01.01/3386 |
Projeto de Lei nº076/2015:institui a comissão permanente de sindicância e processo administrativo disciplinar - CPAD e atribui gratificação aos seus membros |
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| 2015 |
01.01/3387 |
Projeto de Lei nº077/2015: regulamenta a doação de bens móveis inservíveis pelo município |
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| 2015 |
01.01/3388 |
Projeto de Lei nº078/2015: estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2016 |
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| 2016 |
01.01/3427 |
Projeto de Lei Nº 01/2016 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais na Educação (FUNDEB). |
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| 2016 |
01.01/3428 |
Projeto de Lei Nº 02/2016 - Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento vigente, para construção da Academia de Saúde. |
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| 2016 |
01.01/3429 |
Projeto de Lei Nº 03/2016 - Cria cargos públicos de provimento efetivo no âmbito da administração pública direta municipal e dá outras providências. |
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| 2016 |
01.01/3430 |
Projeto de Lei Nº 04/2016 - Altera a redação "caput" 7º da Lei Nº 1430/2001, que regulamenta o Estacionamento Rotativo no Município de Viçosa. |
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| 2016 |
01.01/3431 |
Projeto de Lei Nº 05/2016 - Altera a redação do art. 3º da Lei Nº 2427/2014, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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| 2016 |
01.01/3432 |
Projeto de Lei Nº 06/2016 - Autoriza a limpeza e capina de áreas de preservação permanente em situação de risco epidemiológico e dá outras providências. |
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