| 2015 |
01.01/3365 |
Projeto de Lei nº052/2015: revoga a Lei nº2029/2010 e dá nova disciplina às normas de denominação de vias públicas |
|
| 2015 |
01.01/3411 |
Projeto de Lei Nº 102/2015 - Dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização da execução de contrato que serão realizados por servidores de carreira da administração pública municipal. |
|
| 2015 |
01.01/3412 |
Projeto de Lei Nº 103/2015 - Dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos. |
|
| 2015 |
01.01/3414 |
Projeto de Lei Nº 106/2015 - Autoriza a transferência do potencial construtivo nos termos da Lei Municipal Nº 1383/2000. |
|
| 2015 |
01.01/3415 |
Projeto de Lei Nº 107/2015 - Altera a Lei Nº 2287/2013, que dispõe sobre a realização de festas e outros eventos no Município de Viçosa. |
|
| 2015 |
01.01/3416 |
Projeto de Lei Nº 108/2015 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Travessa Joaquim Paulino Mariano, a via localizada no Bairro Barrinha. |
|
| 2015 |
01.01/3417 |
Projeto de Lei Nº 109/2015 - Dispõe sobre a materialidade e gestão do Programa Municipal de Políticas Sobre Drogas de Viçosa (PROMAD). |
|
| 2015 |
01.01/3366 |
Projeto de Lei nº053/2015: institui o REFIS H, referente aos dispositivos que menciona |
|
| 2015 |
01.01/3367 |
Projeto de Lei nº054/2015: aprova o plano municipal de educação (PME) |
|
| 2015 |
01.01/3418 |
Projeto de Lei Nº 110/2015 - Institui a política Municipal de Saneamento Básico. |
|
| 2015 |
01.01/3419 |
Projeto de Lei Nº 111/2015 - Autoriza o município de Viçosa a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia. |
|
| 2015 |
01.01/3420 |
Projeto de Lei Nº 112/2015 - Autoriza crédito especial ao Orçamento vigente. |
|
| 2015 |
01.01/3421 |
Projeto de Lei Nº 113/2015 - Acrescenta o art. 26 à Lei Nº 2427/2014. |
|
| 2015 |
01.01/3422 |
Projeto de Lei Nº 114/2015 - Consolida a legislação que trata da contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública. |
|
| 2015 |
01.01/3368 |
Projeto de Lei nº055/2015: estabelece horário de cargo e descarga de valores de agências bancárias ou similares |
|
