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01.01/3356 |
Projeto de Lei nº043/2015: altera a Lei Municipal nº2436/2015 que trata da taxa de serviço de coleta, remoção e destinação final de resíduos sólidos urbanos |
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01.01/3405 |
Projeto de Lei Nº 96/2015 - Declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento de Viçosa e Região (ADEVI). |
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01.01/3406 |
Projeto de Lei Nº 97/2015 - Altera o art. 4º da Lei Nº 2427/2014. |
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01.01/3357 |
Projeto de Lei nº044/2015: obriga bares, restaurantes e similares a fornecerem aos seus clientes canudos plásticos embalados individualmente |
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01.01/3407 |
Projeto de Lei Nº 98/2015 - Regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais no âmbito do Município de Viçosa. |
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01.01/3408 |
Projeto de Lei Nº 99/2015 - Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõe a paisagem urbana visíveis a partir de logradouro público no território do Município de Viçosa. |
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01.01/3358 |
Projeto de Lei nº045/2015: autoriza crédito especial ao orçamento vigente |
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01.01/3359 |
Projeto de Lei nº046/2015: autoriza crédito adicional suplementar ao orçamento vigente |
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01.01/3360 |
Projeto de Lei nº047/2015: acrescenta o parágrafo 3º ao art.27 da Lei nº1512/2002 |
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01.01/3361 |
Projeto de Lei nº048/2015: dispõe sobre área de segurança escolar, como espaço de prioridade especial ao poder público municipal |
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01.01/3362 |
Projeto de Lei nº49/2015: classifica como zona residencial 2 a zona urbana do distrito de São José do Triunfo, alterando a Lei nº1988/2009 |
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01.01/3409 |
Projeto de Lei Nº 100/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação da frase "Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idoso é crime", nos ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, PSF's, hospitais e estabelecimentos bancários. |
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01.01/3410 |
Projeto de Lei Nº 101/2015 - Autoriza crédito especial ao Orçamento vigente. |
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01.01/3363 |
Projeto de Lei nº050/2015: dispõe a denominação de via pública - Rua Elisa Maria da Silva, Bairro Vale do Sol |
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01.01/3364 |
Projeto de Lei nº051/2015: dispõe sobre a proibição do uso de garrafas de vidro para servir bebidas de qualquer espécie dentro de estabelecimentos comerciais, como boates, casas de danças e similares no município |
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