2015 |
01.01/3396 |
Projeto de Lei Nº 87/2015 - Dispõe sobre o descarte de produto, subproduto ou resíduo que contenha gordura, óleo vegetal ou mineral, nas redes de esgoto e pluvial. |
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2015 |
01.01/3397 |
Projeto de Lei Nº 88/2015 - Cria cargos públicos de provimento em comissão e efetivo no âmbito da Administração pública direta municipal e dá outras providências. |
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2015 |
01.01/3398 |
Projeto de Lei Nº 89/2015 - Dispõe sobre adoção de praças públicas. *Projeto não consta na pasta, foram encontradas apenas emendas a este projeto. |
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2015 |
01.01/3399 |
Projeto de Lei Nº 90/2015 - Altera o caput e o inciso II do art. 5º, acrescenta o parágrafo 3º e 4º ao art. 13 e revoga o inciso I e o parágrafo 3º do art. 7º da Lei Nº 2427/2014. |
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2015 |
01.01/3400 |
Projeto de Lei Nº 91/2015 - Cria a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres e o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, no âmbito de administração pública direta municipal e dá outras providências. |
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2015 |
01.01/3401 |
Projeto de Lei Nº 92/2015 - Obriga os estabelecimentos bancários situados no Município de Viçosa a instalarem em seus caixas de atendimento, box ou dispositivos que impossibilite que a operação realizada pelo cliente seja visualizada por outras pessoas. |
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2015 |
01.01/3350 |
Projeto de Lei nº35/2015: altera a redação dos art.4, IV, 50, 51 e o anexo IV da Lei Municipal nº2100/2010 |
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2015 |
01.01/3402 |
Projeto de Lei Nº 93/2015 - Determina que as consultas e exames para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos sejam agendados no prazo máximo de 10 dias e dá outras providências. |
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2015 |
01.01/3351 |
Projeto de Lei nº36/2015: altera a nomenclatura da secretaria municipal de políticas sociais |
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2015 |
01.01/3403 |
Projeto de Lei Nº 94/2015 - Dispõe sobre a especificação e esclarecimentos sobre a data de fabricação, de validade e forma de uso de medicamentos. |
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2015 |
01.01/3352 |
Projeto de Lei nº037/2015: dispõe sobre o distrito industrial de Viçosa |
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2015 |
01.01/3353 |
Projeto de Lei nº038/2015: dispõe sobre alteração na tabela salarial constante no anexo X da Lei nº2458/2015 |
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2015 |
01.01/3354 |
Projeto de Lei nº039/2015: altera o Anexo I da Lei nº2453/2014 que dispõe sobre concessão de subvenções sociais |
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2015 |
01.01/3404 |
Projeto de Lei Nº 95/2015 - Altera a Lei Municipal Nº 2389/2014 e dá outras providências. |
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2015 |
01.01/3355 |
Projeto de Lei nº042/2015: dispõe sobre a reserva de vagas aos idosos nos estacionamentos públicos e privados do município |
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