Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 23041 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
2014	01.01/3306	Projeto de Lei Nº 101/2014 - Altera dispositivos da Lei Nº 2040/2010, que dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município de Viçosa.	Detalhes
2014	01.01/3307	Projeto de Lei Nº 102/2014 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Viçosa (REFIS).	Detalhes
2014	01.01/3308	Projeto de Lei Nº 104/2014 - Altera o art. 65 da Lei Nº 1420/2000 - Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Viçosa.	Detalhes
2014	01.01/3309	Projeto de Lei Nº 105/2014 - Altera o art. 4º da Lei Nº 1525/2002, que dispõe sobre a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública.	Detalhes
2014	01.01/3310	Projeto de Lei Nº 107/2014 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Alameda Chiquito Maroca, a Rua sem saída localizada à esquerda da Avenida Prefeito Geraldo Reis.	Detalhes
2014	01.01/3311	Projeto de Lei Nº 108/2014 - Regulamenta o art. 12 da Lei Nº 1627/2004 e revogam-se o Anexo da Lei Nº 1470/2001 e o art. 2º da Lei Nº 2004/2009 e dá outras providências.	Detalhes
2014	01.01/3312	Projeto de Lei Nº 109/2014 - Altera o limite de Abertura de Créditos Suplementares.	Detalhes
2014	01.01/3313	Projeto de Lei Nº 110/2014 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Viçosa para o exercício financeiro de 2015.	Detalhes
2015	01.01/3389	Projeto de Lei Nº 79/2015 - Altera a Lei Nº 2484/2015, que dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, nos estacionamentos.	Detalhes
2015	01.01/3390	Projeto de Lei Nº 80/2015 - Altera as tabelas constantes dos anexos IV e VI da Lei Nº 2458/2015.	Detalhes
2015	01.01/3391	Projeto de Lei Nº 81/2015 - Dispõe sobre o arquivo, gestão e eliminação de documentação de prestação de contas anuais do Município de Viçosa.	Detalhes
2015	01.01/3392	Projeto de Lei Nº 82/2015 - Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.	Detalhes
2015	01.01/3393	Projeto de Lei Nº 83/2015 - Altera a Lei Municipal Nº 1440/2001.	Detalhes
2015	01.01/3394	Projeto de Lei Nº 84/2015 - Autoriza crédito especial ao Orçamento vigente.	Detalhes
2015	01.01/3395	Projeto de Lei Nº 85/2015 - Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.	Detalhes

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