Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 23469 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
2014	01.01/3292	Projeto de Lei Nº 85/2014 - Altera o art. 1º da Lei Nº 2367/2014, que dispõe sobre a dotação de instalações sanitárias e bebedouros, em imóveis utilizados por Bancos Comerciais, Caixas Econômicas, Cooperativas de Crédito e Agências dos Correios, destinados ao público usuário de seus serviços.	Detalhes
2015	01.01/3349	Projeto de Lei nº034/2015: dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos esportivos possuírem desfibrilador cardíaco portátil, bem como manter funcionários treinados para utilização deste equipamento	Detalhes
2014	01.01/3293	Projeto de Lei Nº 87/2014 - Altera anexo I da Lei Nº 2345/2013, que regulamenta o Serviço de Utilidade Pública de Transporte Individual de Passageiros de Táxi no Município de Viçosa.	Detalhes
2014	01.01/3294	Projeto de Lei Nº 88/2014 - Abre crédito especial ao Orçamento vigente.	Detalhes
2014	01.01/3295	Projeto de Lei Nº 89/2014 - Altera os artigos 12 e 13 da Lei Nº 1512/2002, que regulamenta o Instituto Municipal de Assistência ao Servidor, criado pelo artigo 175 da Lei Nº 810/91.	Detalhes
2014	01.01/3296	Projeto de Lei Nº 90/2014 - Altera o artigo 131 da Lei Nº 1574/2003, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Viçosa.	Detalhes
2014	01.01/3297	Projeto de Lei Nº 91/2014 - Abre crédito especial ao Orçamento vigente.	Detalhes
2014	01.01/3298	Projeto de Lei Nº 92/2014 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, revoga a Lei Municipal Nº 1891/2008 e dá outras providências.	Detalhes
2014	01.01/3299	Projeto de Lei Nº 93/2014 - Abre crédito especial ao Orçamento vigente.	Detalhes
2014	01.01/3300	Projeto de Lei Nº 94/2014 - Revoga o art. 6º e os incisos 1º e 2º do art. 11 e acrescenta o art. 11-A, à Lei Municipal Nº 2345/2013 e dá outras providências.	Detalhes
2014	01.01/3301	Projeto de Lei Nº 95/2014 - Autoriza o Município de Viçosa a participar e ratifica a subscrição do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada Leste Sul - CISLESTESUL.	Detalhes
2014	01.01/3302	Projeto de Lei Nº 97/2014 - Abre crédito adicional especial ao Orçamento vigente.	Detalhes
2014	01.01/3303	Projeto de Lei Nº 98/2014 - Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento vigente.	Detalhes
2014	01.01/3304	Projeto de Lei Nº 99/2014 - Institui o piso salarial dos Agentes de Combates às Endemias, altera o Anexo Único da Lei Municipal Nº 2112/2011 e dá outras providências.	Detalhes
2014	01.01/3305	Projeto de Lei Nº 100/2014 - Altera o art. 4º da Lei Nº 2029/2010, que dispõe sobre normas para denominação de vias públicas.	Detalhes

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