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01.01/3890 |
Projeto de lei 074/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do município de viçosa para o exercício financeiro de 2022. |
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01.01/3891 |
Projeto de lei 048/2021- Altera a lei municipal n° 1420/2000 quanto aos critérios de classificação da ocupação, uso do solo e zoneamento do município de viçosa. |
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01.01/3892 |
Projeto de lei 049/2021. Autoria a adesão do município de viçosa ao consórcio intermunicipal de saúde para o gerenciamento da rede de urgência e emergência da Macro Sudeste - CIDESTE . |
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01.01/3893 |
Projeto de lei 050/2021. Autoriza crédito especial ao orçamento vigente referente a inclusão orçamentária para secretária municipal de saúde. |
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01.01/3894 |
Projeto de lei 052/2021. Altera a carga horária de cargos temporários criados pela lei municipal nº 218, de12 de maio de 2020. |
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01.01/3895 |
Projeto de lei 051/2021. Altera a lei nº2.319/2013 para determinar a inclusão do símbolo do autismo nas placas de reserva de assento para pessoas com deficiência física em de transporte coletivo. |
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01.01/3896 |
Projeto de lei 053/2021. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para reforços das seguintes dotações orçamentárias para a secretaria municipal de obras e serviços urbanos e também a agropecuária e desenvolvimento rural. |
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01.01/3897 |
Projeto de lei 055/2021. Dispõe sobre reajuste salarial dos professores e supervisores do município de Viçosa a fim de adequar ao piso salarial estabelecido pela lei federal n° 11.738/2008 e altera anexo VIII da lei municipal n°1.368/99 que foi alterado pela lei n° 2.547/2016. |
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01.01/3898 |
Projeto de lei 056/2021. Autoriza crédito especial ao orçamento vigente (revitalização) do trevo da Av. José Habib Nascif. |
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01.01/3899 |
Projeto de lei 057/2021. Autoriza crédito especial ao orçamento vigente (execução de obras e infraestrutura). |
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01.01/3900 |
Projeto de lei n° 058/2021. Autoriza crédito especial ao Orçamento vigente (Pavimentação asfáltica da comunidade dos Marques) |
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01.01/3901 |
Projeto de li 059/2021. Dispõe sobre a expedição de alvarás para atividades econômicas no município e Viçosa. |
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01.01/3902 |
Projeto de lei 060/2021. Dispõe sobre a instituição e o funcionamento do fórum permanente de meio ambiente e desenvolvimento sustentável de viçosa. |
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01.01/3903 |
Projeto d elei 061/2021. Dispõe sobre a prorrogação em caráter excepcional da vigência dos alvarás de localização e funcionamento . |
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01.01/3904 |
Projeto de lei 062/2021. Autoriza crédito especial ao Orçamento vigente para dotação orçamentária na secretaria municipal de desenvolvimento ciência e tecnologia e também a de obras e serviços urbanos. |
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