| 2021 |
01.01/3875 |
Projeto de lei 029/2021 que cria o conselho municipal de políticas públicas para cidadãos LGBTQ+ e da outras providencias. |
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| 2021 |
01.01/3876 |
Projeto de lei 032/2021 altera o artigo 40 da lei municipal 2.266/2012 e da outras providências. |
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| 2021 |
01.01/3877 |
Projeto de lei 033/2021 autoriza credito especial ao orçamento vigente. |
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| 2021 |
01.01/3878 |
Projeto de lei 034/2021 - dispõe sobre as sanções a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. |
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01.01/3879 |
Projeto de lei 035/2021 - autoriza a aquisição de bem imóvel. |
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| 2021 |
01.01/3880 |
Projeto de Li 036/2021. Autoriza crédito especial ao Orçamento vigente referente a solicitação do fundo municipal de cultura. |
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01.01/3881 |
Projeto de lei 037/2021. Autoriza crédito especial ao Orçamento vigente referente à reforma de praça em São José do Triunfo. |
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01.01/3882 |
Projeto de lei 038/2021. Autoriza crédito especial ao Orçamento vigente referente ao repasse do centro de educação infantil Maria Tereza. |
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01.01/3883 |
Projeto de lei 039/2021. Autoriza crédito especial ao orçamento vigente, referente ao repasse ao Centro Educacional e Ação Social São Sebastião. |
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| 2021 |
01.01/3884 |
Projeto de lei 040/2021. Autoriza crédito especial ao orçamento vigente referente à construção de muro de contenção e ampliação do sistema de Esgoto Sanitário. |
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01.01/3885 |
Autoriza crédito especial ao Orçamento vigente. |
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01.01/3886 |
Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022 a 2025. |
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01.01/3887 |
Projeto de lei 043/2021. Dispõe sobre a oferta de absorventes higiênicos nas escolas públicas e unidade de acolhimento da mulher no âmbito municipal. |
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01.01/3888 |
Altera a lei municipal n° 1.142/1996, que cria o conselho municipal da cultura e do patrimônio cultural e ambiental de Viçosa. |
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01.01/3889 |
Projeto de lei 045/2021. Autoriza crédito especial ao orçamento vigente referente a inclusão na secretaria municipal de agropecuária e desenvolvimento rural e também a de obras e serviços urbanos. |
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