| 2020 |
01.01/3845 |
Projeto de lei 082/2020 altera dispositivos da lei 2652/2017 (serviço funerário e de crematório) |
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| 2020 |
01.01/3846 |
Projeto de lei 083/2020 autoriza o poder executivo a ceder direito real de uso do imóvel que especifica |
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| 2020 |
01.01/3747 |
Projeto de lei 084/2020 dispõe sobre denominação da Avenida José Habib Nascif |
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| 2020 |
01.01/3848 |
Projeto de lei 085/2020 altera lei municipal 2823 de 2020 que estabelece o plano de mobilidade urbana do município de Viçosa. |
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| 2021 |
01.01/3849 |
Projeto de lei 001/2021 que altera dispositivos das leis municipais 2540/16; 2607/2016; 2608/2016; 2609/2016 e 2769/2019 (estrutura administrativa) |
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| 2021 |
01.01/3850 |
Projeto de lei 002/2021 altera a lei 2819/2020 (contratos temporários - COVID-19) |
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| 2021 |
01.01/3851 |
Projeto de Lei 003/2021 que dispõe sobre infrações administrativas derivadas da realização de eventos festivos lesivas aos enfrentamento da emergência do Coronavirus - Covid -19. |
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| 2021 |
01.01/3852 |
Projeto de Lei 004/2021 que autoriza crédito especial ao orçamento vigente.(Fundo municipal direitos da criança; secretaria municipal de finanças) |
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| 2021 |
01.01/3853 |
Projeto de lei 005/2021 que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para o combate a pandemia do coronavírus, medicamentos , insumos e equipamentos na área da saúde. (covid-19) |
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| 2021 |
01.01/3854 |
Projeto de lei 006/2021 que cria cargo temporário de médico para enfrentamento da situação de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. |
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| 2021 |
01.01/3855 |
Projeto de lei 007/2021 - Institui o programa de recuperação fiscal do município de Viçosa - REFIS IV , decorrente dos efeitos econômicos da pandemia provocada pelo virus Covid-19, referente aos dispositivos que menciona. |
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| 2021 |
01.01/3856 |
Projeto de lei 008/2021 dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet das sessões de julgamento de licitações realizadas pelos poderes Executivo e legislativo através de seus canais de comunicação. |
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| 2021 |
01.01/3857 |
Projeto de lei 009/2021 - dispõe sobre a proibição de utilização de fogos de artificio que causem estouros e estampidos no município de Viçosa e a criação de campanha permanente de conscientização do uso de fogos de artifícios silenciosos. |
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| 2021 |
01.01/3858 |
Projeto de lei 010/2021 criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação CACS/FUNDEB. |
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| 2021 |
01.01/3859 |
Projeto de lei 011/2021 - ratifica protocolo de intenções subscrito por Municípios integrantes da região do Vale do Piranga para constituição do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do vale do piranga.
PROJETO DE LEI N°012/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA BÁSICA DE CIDADANIA (PRBC) E O FUNDO MUNICIPAL DA RENDA BÁSICA DE CIDADANIA- FMRBC NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA . |
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