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01.01/3830 |
Projeto de Lei 065/2020 que abre crédito adicional suplementar ao orçamento. |
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01.01/3831 |
Projeto de Lei 066/2020 - denomina via pública - Travessa Paulo da silva Lopes - Bairro Centro |
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01.01/3832 |
Projeto de lei 067/2020 - altera lei 2722/2018 para incluir a audiência pública como requisito para concessão de licença urbana e ambiental. |
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01.01/3833 |
Projeto de lei 068/2020 - autoriza crédito especial ao orçamento vigente. (Fundo Municipal de Cultura) |
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01.01/3834 |
Projeto de lei 069/2020 - Inclui área no perímetro urbano de Viçosa- Zona Industrial (Prolongamento da Av. PH Rolfs) |
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01.01/3835 |
Projeto de Lei 071/2020 altera lei 1512/2002 que dispõe sobre o Instituto Municipal de Assistência ao Servidor - IMAS |
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01.01/3836 |
Projeto de Lei 072/2020 que dispõe sobre denominação de praça - Nossa Senhora Aparecida no bairro Nova Viçosa. |
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01.01/3837 |
Projeto de lei 073/2020 Institui o passe livre para estudantes, autoriza a concessão de subsídios tarifários no âmbito do transporte coletivo municipal de passageiros. |
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01.01/3838 |
Projeto de lei 074/2020 autoriza credito especial ao orçamento vigente (FUNDEB) |
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01.01/3839 |
Projeto de lei 075/2020 que altera a lei 1420/2000 quanto aos critérios de classificação e da ocupação e uso do solo. |
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01.01/3840 |
Projeto de lei 076/2020 que reconhece a prática de atividades físicas (...) em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade (academias) bem como espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. |
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01.01/3841 |
Projeto de lei 077/2020 que dispõe sobre reserva de vagas para pretos e pardos nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do poder executivo do município. |
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01.01/3842 |
Projeto de lei 079/2020 dispõe sobre concessão de subvenção social a entidades sem fins lucrativos do município para o exercício de 2021. |
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01.01/3843 |
Projeto de lei 080/2020 que dispõe sobre denominação de via pública Rua Ana de Souza Freitas , Distrito de são José do Triunfo. |
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01.01/3844 |
Projeto de lei 081/2020 altera limite de abertura de credito suplementar |
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