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01.01/3815 |
Projeto de lei 050/2020 abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. |
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01.01/3816 |
PROJETO DE LEI 051-2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS DA LEI 1511-2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE VIÇOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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01.01/3817 |
PROJETO DE LEI 052-2020 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE |
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01.01/3818 |
PROJETO DE LEI 053/2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1906-2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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01.01/3819 |
PROJETO DE LEI 054/2020 - ALTERA A LEI 2797/2020 E DISPÕE SOBRE O QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE SUPERVISÃO ESCOLARES NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS |
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01.01/3820 |
PROJETO DE LEI 055/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE VIÇOSA A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO EST DE MG, DESTINADO A ABRIGAR A 4° DELEGACIA REGIONAL DA POLÍCIA CIVIL DE VIÇOSA |
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01.01/3821 |
PROJETO DE LEI 056/2020 - ALTERA O ANEXO V DA LEI 1420/2000 PARA ALTERAR O ZONEAMENTO DAS RUAS DA CONCEIÇÃO E ALTAMIRO SARAIVA |
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01.01/3822 |
PROJETO DE LEI 057/2020 - DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ELEVADORES EM ED PÚBLICOS NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE E DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA |
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01.01/3823 |
PROJETO DE LEI 058/2020 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE |
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01.01/3824 |
PROJETO DE LEI 059/2020 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE |
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01.01/3825 |
PROJETO DE LEI 060/2020 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA TEREZA SOARES PEREIRA GONÇALVES - BAIRRO JÚLIA MOLLÁ |
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01.01/3826 |
PROJETO DE LEI 061/2020 EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS |
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01.01/3827 |
PROJETO DE LEI 062/2020 - DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA PITANGUI, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS |
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01.01/3828 |
PROJETO DE LEI 063/2020 - CRIA O PROJETO 'ÁGUAS DE VIÇOSA', AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR APOIO TÉCNICO, DE FOMENTO E FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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01.01/3829 |
Projeto de Lei 064/2020 que estima a receita e fixa a despesa do município de Viçosa para 2021 |
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