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01.01/3785 |
Projeto de lei 020/2020 autoriza credito especial ao orçamento vigente. (secretaria de agropecuária; secretaria de obras; secretaria de gestão pública). |
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| 2020 |
01.01/3786 |
Projeto de lei 021/2020 que dispõe sobre a criação de cargos emergenciais para integrarem equipes de enfrentamento ao novo coronavírus - Covid -19 |
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| 2020 |
01.01/3787 |
Projeto de lei 022/2020 que autoriza o SAAE a conceder isenção e medidas de incentivo sobre taxa de serviço de renovação de resíduos TSRR em decorrência do estado de calamidade ocasionado pela pandemia do Covid-19 |
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| 2020 |
01.01/3788 |
Projeto de lei 023/2020 altera lei 1468/2001 - Código municipal de saúde (utilização de mascara em locais públicos; Covid-19) |
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| 2020 |
01.01/3789 |
Projeto de lei 024/2020 que autoriza crédito especial ao orçamento vigente. (secretaria de obras; secretaria de agropecuária) |
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01.01/3790 |
Projeto de lei substitutivo ao PL 025/2020 que determina que os estabelecimentos financeiros sejam obrigados a ter vigilantes 24h/dia. |
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01.01/3791 |
Projeto de lei 026/2020 que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde , agentes de combate as endemias e técnicos de enfermagem lotados no programa saúde da família. |
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01.01/3792 |
Projeto de lei 027/2020 garante as pessoas portadoras do Transtorno do espectro altista o direito de usar os bancos reservados para pessoas com deficiências nos transporte coletivo do município. |
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| 2020 |
01.01/3793 |
Projeto de lei 028/2020 que autoriza credito especial ao orçamento vigente. (secretaria de finanças) |
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| 2020 |
01.01/3794 |
Projeto de lei 029/2020 que ratifica alteração no contrato de consórcio do CISMIV. |
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01.01/3795 |
Projeto de lei 030/2020 que autoriza o município a ser beneficiário de doação com encargo de bem imóvel pertencente ao Consórcio Básico da Zona da mata de Minas - CISAB/ZM |
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01.01/3796 |
Projeto de lei 031/2020 que abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. (secretaria de agropecuária; secretaria de obras) |
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01.01/3797 |
Projeto de lei 032/2020 autoriza credito especial ao orçamento vigente (secretaria de obras). |
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01.01/3798 |
Projeto de lei 033/2020 que autoriza credito especial ao orçamento vigente (secretaria municipal de saúde). |
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01.01/3799 |
Projeto de lei 034/2020 que institui o Plano Municipal de cultura de Viçosa para o período de 2020 a 2030. |
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